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Campo Grande, Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018

06/08/2013 16:07

Porque o movimento contra a terceirização

Por Elvio Marcos Vargas (*)

A terceirização é o processo de transferência de execução de serviços de uma empresa para outra empresa; ou de uma organização para uma empresa. Em praticamente todos os ramos de trabalho (indústria, comércio e serviços) existem atividades que hoje são realizadas por trabalhadores subcontratados.

Consultores empresariais apontam a terceirização como o caminho para a redução de custos e aumento da qualidade, mas a realidade é bem diferente e no âmbito da relação de trabalho, a terceirização equivale à redução de direitos, maior instabilidade e condições de trabalho adversas.

Estudos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam que o trabalhador terceirizado:

1) Tem uma maior rotatividade, permanecendo 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;

2) Tem uma jornada semanal de três horas a mais e uma maior rotatividade ficando 2,6 anos a menos no trabalho do que o trabalhador direto;

3) Recebe 27% a menos do que o contratado direto;

4) De cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados;

5) 72,5% dos terceirizados tem menos direitos trabalhistas do que os contratados diretamente pela empresa;

6) Há uma maior incidência de calote nos impostos entre as empresas terceirizadas.

Está em movimentação no Congresso Nacional um Projeto de Lei 4330/2004 de autoria do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) que representa um imenso retrocesso aos trabalhadores e caso seja aprovado, ataca os direitos trabalhistas, principalmente em dois pontos como: a liberação da terceirização em atividades fins, ou seja, os bancos por exemplo poderão terceirizar praticamente todo o atendimento à população, afetando diretamente a qualidade do serviço prestado.

Outro ponto é que o PL acaba com a responsabilidade solidaria, assim, caso uma empresa terceirizada não cumpra com suas obrigações, ou vá a falência, a tomadora de serviço não precisará arcar com qualquer responsabilidade.

A principais proposta e bandeiras de lutas das Centrais Sindicais para a regulamentação da terceirização são pela igualdade de direitos, condições de trabalho e salários; pela proibição da terceirização em atividade-fim; pela responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada e pela penalização das empresas infratoras.

(*) Elvio Marcos Vargas é presidente do Sindicato dos Eletricitários de MS (Sinergia-MS), secretário de Relações do Trabalho da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) e participa do GT (Grupo de Trabalho) da CUT Nacional (Central Única dos Trabalhadores).

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E também a péssima qualidade dos serviços realizados...
 
Airton Junior em 06/08/2013 17:14:05
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