Problema anual do material escolar prejudica alunos e o País

Até meados de abril, já num momento avançado do ano letivo, ainda havia prefeituras que não tinham entregue a totalidade dos materiais escolares aos alunos da rede municipal. Além do atraso e de produtos com erros, como réguas com a falta de números e livros com grafias erradas de estados brasileiros, denúncias de equívocos e corrupção nos processos licitatórios foram amplamente divulgadas pela mídia.

“A Tribuna”, de Santos, noticiou que o Ministério Público do Estado de São Paulo passou a investigar um cartel nas concorrências relativas ao material escolar, que atuaria nos municípios de Guarujá, Bertioga, Ibitinga, Osasco, Paranaguá, Jaguariúna, Itapevi, Sumaré, Vinhedo, Itupeva e Registro. Segundo matéria de “O Vale”, de São José dos Campos, materiais comprados no varejo estavam mais baratos do que os valores constantes do kit escolar da prefeitura. O “Bom Dia, São Paulo”, da TV Globo, veiculou matérias mostrando que problema semelhante, segundo o Tribunal de Contas do Estado, ocorreu em Barueri, onde também houve atraso na entrega dos materiais aos alunos, assim como em Guarulhos, São Caetano do Sul e Itapecerica da Serra.

Tais problemas repetem-se a cada ano, comprometendo as metas de qualidade do ensino, uma prioridade nacional. Ante essa triste realidade, que afeta justamente os alunos dependentes do Estado para terem seu kit pedagógico, é muito pertinente o Projeto de Lei 122/2013, de autoria da senadora Lucia Vânia (PSDB/GO), que estabelece a transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para a aquisição de material escolar.
Com isso, os estudantes não mais dependerão dos resultados das licitações, da pontualidade da entrega massiva dos produtos e complexa distribuição por parte das prefeituras para ter seus cadernos, lápis, canetas, borrachas, réguas, mochilas, compassos, apontadores e outros itens. Bastará ir a uma papelaria de sua própria cidade e adquirir os produtos, como todo cidadão.

O sucesso desse modelo é mais do que comprovado no Distrito Federal e em vários municípios que já substituíram as anacrônicas licitações, sempre permeadas de suspeitas, pelo Cartão Material Escolar. Este permite que o aluno adquira produtos de sua escolha, valorizando sua identidade, e estimula o comércio local, à medida que revitaliza as pequenas e médias papelarias e evita atrasos na entrega.

Assim, a aprovação do PLS 122 - Cartão Material Escolar fomentaria a economia local de milhares de municípios brasileiros, gerando novos empregos. Também contribuiria para aumentar a autoestima e rendimento escolar dos alunos pela escolha de seu próprio material, além de minimizar velhos e recorrentes problemas relacionados às licitações. Seria importante, dessa maneira, como mais um fator de inclusão social dos beneficiários do Bolsa Família.
A aprovação do projeto também seria um bom exemplo para que governos estaduais e prefeituras adotassem o Cartão Material Escolar. Tal avanço colocaria um fim nessa novela de mau gosto com a qual nos deparamos todo ano nos noticiários de televisão, rádio, jornal e revista, sobre fraudes nas licitações, atrasos na entrega e erros nos livros e outros produtos.

Nosso país apresenta o pior retorno de impostos para a população, de acordo com recente levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), que mostra a baixa qualidade do gasto público. A pesquisa levou em conta o PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 30 nações. Poderíamos começar a inverter essa desconfortável posição aperfeiçoando os investimentos da receita fiscal na compra do material escolar. Afinal, qualidade do ensino é decisiva para que as novas gerações possam vencer a corrupção e outros problemas incompatíveis com os nossos propósitos de desenvolvimento.

(*) Rubens Passos é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).