Acordo aduaneiro da Bioceânica deve avançar só após obras da rota concluídas

Um amplo acordo aduaneiro para facilitar o comércio e os processos transfronteiriços entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile não deve ser concluído antes do término das obras físicas que viabilizam o Corredor Bioceânico. A avaliação é do ministro João Carlos Parkinson de Castro, diplomata de carreira do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Ao comentar os desafios para a consolidação do corredor, o ministro afirmou ao Campo Grande News que as instituições “estão muito fechadas” neste momento e que será necessário um impulso político de “alto nível” para destravar as negociações. “As negociações estão postas, mas avançam lentamente”, afirmou.

• Leia Também
• Com previsão de alta de 30% no turismo, MS reforça segurança na Rota Bioceânica
• Embaixador chinês projeta salto comercial com MS após avanço da Rota Bioceânica

Segundo Parkinson, já existem avanços em andamento, como a adesão do Brasil à TIR (Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR), acordo da ONU que funciona como uma espécie de “passaporte de cargas”. O sistema permite que mercadorias atravessem fronteiras com caminhões lacrados na origem e inspecionados apenas no destino, reduzindo burocracias aduaneiras intermediárias.

“O TIR é um avanço, mas enfrenta resistência da ABTI [Associação Brasileira de Transportadores Internacionais] e desconhecimento do setor privado”, destacou o ministro.

Parkinson informou ainda que nesta segunda-feira (18) está prevista, em Brasília (DF), uma reunião da Mesa 3, responsável pela Simplificação dos Procedimentos de Fronteira dentro do Grupo de Trabalho dos Coordenadores Nacionais do Corredor Bioceânico. “Estarão representantes das aduanas dos quatro países”, afirmou.

O ministro também lembrou que, em agosto do ano passado, foi concluído um diagnóstico detalhado dos desafios para circulação de mercadorias, pessoas e veículos nos postos de fronteira do corredor, além de propostas para melhorar a eficiência logística e fortalecer a integração regional.

O relatório reúne 264 ações voltadas à melhoria do comércio transfronteiriço no Corredor Bioceânico, incluindo medidas nacionais e binacionais entre os quatro países envolvidos.

No caso brasileiro, o estudo aponta como principais gargalos a burocracia aduaneira, excesso de processos manuais, baixa integração entre sistemas e falta de automação nas operações de exportação e importação. Entre as prioridades propostas estão a modernização do Portal Único de Comércio Exterior, digitalização completa de documentos e integração entre Receita Federal, MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), aduanas e operadores logísticos.

O relatório também recomenda ampliar a capacidade dos sistemas, automatizar verificações e liberações de cargas, eliminar exigências de documentos físicos e permitir compartilhamento antecipado de informações entre exportadores, transportadoras, concessionárias e órgãos de fiscalização. Outra medida considerada estratégica é criar procedimentos eletrônicos integrados para inspeções, coleta de amostras, controle sanitário e emissão de certificados, reduzindo filas, retrabalho e atrasos nas fronteiras.

 O documento ainda propõe maior interoperabilidade entre os sistemas dos países do corredor, reconhecimento de assinaturas eletrônicas e integração de dados em tempo real para evitar duplicidade de informações e insegurança jurídica. Há também recomendações para modernizar controles da Receita Federal, automatizar correções de documentos, agilizar liberações em fins de semana e melhorar o rastreamento de cargas e trânsitos aduaneiros.

Na área sanitária e fitossanitária, o estudo sugere digitalização de certificados, adoção de assinaturas eletrônicas reconhecidas regionalmente, modernização dos controles de pallets e madeira e integração dos sistemas de inspeção com os procedimentos aduaneiros. O objetivo central é reduzir tempo de travessia, custos logísticos e insegurança operacional, aumentando a competitividade do Corredor Bioceânico de Capricórnio.

Entre as ações binacionais, o relatório propõe medidas para reduzir gargalos operacionais e dar maior previsibilidade ao fluxo de cargas entre Brasil e Paraguai, especialmente no trecho Porto Murtinho–Carmelo Peralta. Entre as principais propostas estão a criação de uma mesa binacional permanente entre os setores público e privado, a padronização de procedimentos aduaneiros e sanitários, a definição das regras operacionais da futura ACI (Área de Controle Integrado), a ampliação da infraestrutura logística e a implantação de sistemas integrados de fiscalização e tecnologia.

O documento também recomenda planejamento binacional para operação de escâneres, adoção de horários integrados entre os órgãos de controle, critérios técnicos unificados para lacres e precintos eletrônicos, além da criação de protocolos para caminhões vazios e cargas em trânsito. Outra prioridade apontada é garantir infraestrutura adequada, energia de respaldo, conectividade de dados e maior integração entre aduanas, vigilância sanitária, transporte e fiscalização agropecuária.

Obras físicas

A pavimentação no Chaco paraguaio é considerada uma das obras fundamentais para viabilizar o Corredor Bioceânico, também chamado de RILA (Rota de Integração Latino-Americana) ou Corredor Rodoviário de Capricórnio. A via terá mais de 3,2 mil quilômetros, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico por Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, será a porta de entrada da rota no Brasil. A expectativa dos quatro países é transformar o corredor em uma grande via de escoamento de produtos e importação de mercadorias entre a América do Sul e os mercados asiáticos, com potencial de redução de até 30% nos custos logísticos e de até 15 dias no tempo de transporte em relação a rotas marítimas tradicionais, como o Canal do Panamá.

Segundo a sigla MOPC (Ministério de Obras Públicas e Comunicações), a extensão da rota no Paraguai foi dividida em três trechos. O primeiro, entre Carmelo Peralta e Loma Plata, possui 277 quilômetros e já está concluído, com investimento de US$ 443 milhões.

Em Carmelo Peralta também está sendo construída a Ponte da Bioceânica, ligação entre o Paraguai e Porto Murtinho. A estrutura está com cerca de 90% das obras concluídas e a previsão é de que em maio ocorra o encontro dos dois lados da ponte, conhecido como “beijo das aduelas”.

O segundo trecho da rota vai de Cruce Centinela a Mariscal Estigarribia. São 102 quilômetros de extensão e investimento previsto de US$ 200 milhões, com financiamento autorizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Enquanto a pavimentação não é concluída, a rodovia PY09 remodelada deve funcionar como alternativa para o trajeto.

Já o terceiro trecho, que começou a receber base asfáltica e deve ser concluído até janeiro do próximo ano, avançou em etapas consideradas críticas, como a construção de 50 quilômetros de aterro e 57 linhas de bueiros, essenciais para garantir a durabilidade da via no solo do Chaco.

A estrutura viária prevê pista com 7 metros de largura, acostamentos de 2,5 metros e instalação de passagens de fauna para preservação do ecossistema local.