Após “vazamento”, MPMS diz seguir normas sobre dados de investigações
Depois de informações sobre denúncias serem disponibilizadas ao público e, 24 horas depois, blindadas com senha, Ministério Público afirma obedecer regras sobre acesso a dados
Cinco dias depois de promotores de Justiça do Estado receberem delegações do procurador-geral Paulo Passos para atuarem em inquéritos sobre autoridades com foro especial, e de o sistema do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) “vazar” informações sobre denúncias antes mesmo de os inquéritos serem instaurados, a assessoria do órgão informou seguir normas sobre as apurações, “inclusive quanto à restrição de acessos”.
Na quinta-feira (18), o Campo Grande News divulgou que duas investigações foram designadas a promotores do interior, já com base na resolução 5/2019, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça e que cria novas normas para o início de apurações envolvendo autoridades. Pelas normativas, o procurador-geral de Justiça passa a ter a prerrogativa de delegar os trabalhos –um meio termo entre o que pretendiam promotores e procuradores de Justiça, ao permitir a livre investigação, e o que pleiteavam deputados estaduais ao restringir ao chefe da PGJ a prerrogativa dessas investigações.
Os atos citavam autoridades de Corumbá e Figueirão em duas notícias do fato –fase inicial de apurações no MPMS–, porém, com a divulgação dos dados, foi possível a qualquer pessoa acessar os autos e verificar tanto o teor das denúncias originais como documentos e outros atos juntados (inclusive da inteligência do Ministério Público). Na sexta-feira (19), os processos foram protegidos por senha no sistema de consulta da Procuradoria.
A reportagem acionou o MPMS sobre os fatos. Nesta segunda (22), a assessoria informou que os procedimentos no âmbitos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul “seguem as normas traçadas no âmbito do CNMP e também aquelas aprovadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça, inclusive quanto à restrição de acessos”.
Emenda – A resolução 5/2019 foi aprovada em meio a impasse entre MPMS e Assembleia Legislativa, iniciado em projeto no qual a Procuradoria visava a aumentar o número de vagas de promotores. Deputados estaduais tentaram incluir no texto emenda que restringia a competência de investigações contra autoridades (incluindo parlamentares estaduais, desembargadores, conselheiros do Tribunal de Contas, prefeitos, secretários de Estado e o governador) ao procurador-geral de Justiça.
Em meio a debates sobre o tema, o Colégio de Procuradores se reuniu e aprovou a resolução, que tornava obrigatória a remessa das denúncias ao procurador-geral, que deliberaria sobre quem teria a competência da investigação. A iniciativa levou os deputados a abrirem mão da mudança no projeto.
O dispositivo aprovado pelos procuradores de Justiça também mudou outros itens na rotina de trabalho do MPMS, como a necessidade de o chefe da PGJ chancelar pedidos de informações contra autoridades. Outros pontos incluem a autorização para solução de conflitos via consenso, notificação dos investigados sobre a abertura de inquéritos e oitiva com os mesmos nas fases finais e possibilidade de decretação da suspeição dos promotores.
