Prefeitos de MS alertam para crise fiscal e debatem saídas em reunião com Riedel

A diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o governador de MS, Eduardo Riedel (PP), reuniram-se nesta terça-feira (10) em agenda que discutiu a situação fiscal dos municípios. Na ocasião, gestores relataram apreensão com o desequilíbrio das contas públicas, impactadas pelos ajustes tributários, e reforçaram a necessidade de alinhar uma agenda conjunta de soluções para aliviar os impactos previstos para os próximos anos.

A principal demanda foi a queda na arrecadação, a redução dos repasses e a incerteza com a reforma tributária. De acordo com o prefeito de Itaquiraí e presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, o cenário de aperto fiscal é generalizado entre os municípios sul-mato-grossenses.

“A preocupação fiscal nossa é a pauta principal para 2027. Já que 2026 não foi um ano bom, a expectativa nossa é que 2027 também não seja, a não ser que ocorra aí um avanço. Não é um problema isolado, é algo generalizado. O problema central não é a despesa, que está estável, mas sim a arrecadação que está complicada”, pontuou o presidente.

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No encontro, o governador Eduardo Riedel reconheceu as dificuldades fiscais enfrentadas pelos prefeitos e defendeu a construção conjunta de alternativas para preservar o equilíbrio financeiro dos municípios.

"Existe uma insegurança geral com o futuro da economia macro do país, não apenas com relação à reforma tributária, mas também com a crise fiscal. Nós temos que, com maturidade, sentar à mesa e buscar uma solução, cada gestor com sua realidade", completou.

Durante a reunião, participantes acordaram com o Poder Executivo a criação de um canal permanente de diálogo e a elaboração de um estudo técnico detalhado para identificar medidas viáveis a curto prazo. A análise levará em consideração o impacto das receitas e o período de transição da reforma tributária.

Nos municípios - O desgaste da capacidade financeira das prefeituras reflete diretamente no dia a dia da administração pública e na execução de obras e políticas públicas. O prefeito de Batayporã, Germino Roz, explicou que a variação inflacionária aliada à oscilação nas cotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS comprometeram os caixas municipais.

“Os dois recursos que mais fazem diferença para as prefeituras pequenas são o ICMS e o FPM, e estamos vindo de meses muito difíceis. O aumento no preço do alimento impacta a merenda escolar, o reajuste do piso do magistério e a revisão dos servidores administrativos impactam a folha, assim como a alta do combustível. Quem tinha um 'caixinha' para se manter acabou com ele para manter a máquina funcionando. Hoje, a maioria depende exclusivamente dos repasses que chegam”, ressaltou Germino.

Sobre o debate acerca da alíquota do ICMS, Germino destacou a complexidade entre a necessidade de arrecadação pública e o impacto no bolso do contribuinte.

“É uma discussão muito tênue. Pelo lado administrativo e da máquina pública, a gente chega à conclusão de que é necessário aumentar para aliviar os orçamentos. Pelo lado da população, vemos a alta carga tributária. A decisão precisa ser tomada com muita responsabilidade pelo Governo”, completou.

A desvalorização do poder de compra também atinge cidades com boa avaliação fiscal. O prefeito de Tacuru, Rogério Torquetti, relatou que, embora o município mantenha nota A na Capag (Capacidade de Pagamento) do Tesouro Nacional e registre superávit primário, a margem financeira encolhe ano a ano.

“A conta tem fechado, mas o poder de compra vem diminuindo. Se você comparar os ganhos e o quanto se comprava nos anos anteriores, diminuiu e bastante. Alguma medida precisa ser tomada através de um bom debate democrático para achar a solução”, disse Torquetti.

O gestor de Tacuru exemplificou o gargalo nas áreas essenciais, que têm exigido subsídios adicionais de recursos próprios da prefeitura para compensar o déficit de repasses específicos.

“O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) ficou no vermelho e a prefeitura tem que usar recurso próprio para colocar na educação. Na saúde, a responsabilidade exige 15%, mas nós temos que investir mais de 20% para sanar os atendimentos”.

Nas regiões de fronteira, a situação ganha contornos mais delicados. A prefeita de Coronel Sapucaia, Niágara Kraievski, explicou que municípios sem grandes indústrias dependem quase que integralmente dos repasses federais e estaduais e de programas como o MS Ativo e emendas parlamentares.

Niágara também ressaltou um desafio demográfico específico enfrentado na faixa de fronteira seca, onde a demanda por serviços públicos supera a estimativa populacional oficial.

“Em Coronel Sapucaia, cerca de 3 mil a 4 mil brasileiros vivem do lado do Paraguai. Eles não contam no nosso Censo, que define o repasse do FPM, mas utilizam a nossa assistência social, a nossa saúde e a nossa educação. Os municípios vêm sofrendo muito com essa perda de arrecadação”, relatou a prefeita.

Sobre os desdobramentos da pauta tributária no Estado e atualização da alíquota do ICMS, Niágara ponderou que a discussão tem que ser avaliada com cuidado. “Isso é uma realidade não só do município de Coronel Sapucaia, é a realidade da maioria das cidades de Mato Grosso do Sul. Cada um com sua experiência, debatendo, falando. A gente espera que a solução ajude os municípios, porque é nas cidades que as pessoas vivem”, finalizou.

Novo ICMS - O Governo do Estado discute aumentar de 17% para até 21% a alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul, mas enfrenta resistência de deputados estaduais, que defendem limitar o percentual a 19,5%. A proposta ainda não foi fechada e será discutida em reunião com o governador Eduardo Riedel (PP), na tarde desta terça-feira (10).

Segundo o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), a alíquota de 21% foi apresentada pela equipe técnica da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), responsável pelas projeções de arrecadação. O parlamentar considera o índice elevado e afirma que a negociação busca aproximar o imposto da média nacional.

Caso a alíquota chegue a 19,5%, o aumento será de 2,5 pontos percentuais em relação aos atuais 17%. Se prevalecer o percentual de 21%, a diferença será de quatro pontos percentuais. A alíquota modal é a taxa geral do ICMS, aplicada às operações que não possuem tributação específica.

Uma eventual elevação pode atingir produtos e serviços sujeitos a esse percentual, embora o impacto dependa das regras de tributação de cada operação.