Com 198% de superlotação, programa quer reduzir massa carcerária em MS

Com 18 mil presos, tendo 198% de superlotação nas unidades prisionais, os conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançaram hoje (29), o programa “Justiça Presente”, que visa reduzir a massa carcerária do Estado. O evento ocorreu na sede do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS)

O programa começou em novembro de 2018 e segue até julho de 2021. Ele já foi aberto em alguns estados e chegou a vez de Mato Grosso do Sul. Entre as metas está a redução da superlotação nos presídios, criar ações socioeducativas e de cidadania aos detentos, além de implantar um sistema de dados nacional para o setor carcerário.

Com recursos do Ministério da Justiça e apoio da PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o programa quer revisar penas “desproporcionais” que foram aplicadas, assim como ampliar medidas alternativas, como monitoramento por tornozeleiras, tendo uma fiscalização mais efetiva.

“Vamos buscar mais agilidade em todo processo (pena), com análise do procedimento de solturas dos presos, para evitar que pessoas precisem entrar no sistema carcerário, ou não possam se alongar nas penas”, disse o secretário do CNJ, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek.

Ele defende “manter no cárcere” só quem não pode conviver em sociedade. “Para isto vamos criar condições para penas alternativas, com monitoramento efetivo, usando tecnologia adequada que posso dar segurança”. Vieira disse que os investimentos devem começar no segundo semestre.

Tecnologia – Uma das medidas é uma banco nacional de dados sobre os presos, para conter “excessos” de penas, colocar medidas alternativas, com a realização de biometria de todos os detentos. “Esta integração (dados) vai ajudar até fazer o cálculo de penas, tornar o setor mais eficiente, melhorar a execução penal”.

Vieira ressaltou que o Brasil tem a 3° população carcerária do mundo, com aumento de 7% no número de presos por ano. “Não está ressocializando, o preso está saindo pior que entrou, ainda se integrando em facções”. O investimento para manter a estrutura é em média de R$ 25 bilhões em todo Brasil.

Dados locais – Os conselheiros lançaram o programa no Estado e apresentaram a primeira avaliação do setor prisional. O conselheiro do CNJ, o juiz Luís Geraldo Santana Lanfredi, disse que aqui são 648 presos para 100 mil habitantes, tendo uma superlotação nas unidades de 198%, contando com 23% dos presos provisórios sem condenação.

Outra preocupação é o alto índice de encarceramento de indígenas. São 18 mil presos, para 9 mil vagas abertas. Com recursos do programa, foram contratados dois profissionais que vão mediar os projetos e ações no Estado, realizando os trabalhos na sede do Tribunal de Justiça.

“Cabe encontrar soluções para superlotação, acredito que o trabalho deve ser integrado entre os poderes, com projetos também de ressocialização. Aqui ampliamos as vagas (presídios), mas não resolve. O nosso gargalo é o tráfico internacional, por causa da fronteira”, disse o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Para o presidente do TJ-MS, Paschoal Carmelo Leandro, o sistema de dados com biometria dos presos, assim como medidas alternativas mais eficientes, vão ajudar o setor carcerário. “Haverá mais recursos e até vai facilitar o andamento dos processos”, ponderou.