Combate ao crime organizado ganha nova estrutura do MPF em MS

O MPF (Ministério Público Federal) vai reorganizar a estrutura de combate ao crime organizado no País e criar grupos com atuação regional. Em Mato Grosso do Sul, dois ofícios passarão a integrar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) da 3ª Região, que terá sede em São Paulo.

Novo modelo entra em funcionamento em 1º de outubro e substitui a organização estadual dos grupos por uma estrutura dividida em regiões. Mato Grosso do Sul ficará no mesmo Gaeco Regional de São Paulo.

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A unidade será composta por 13 ofícios em território paulista e dois em MS, além de 15 ofícios de procuradores da República e três de procuradores regionais da República.

Os ofícios não representam necessariamente a contratação de novos procuradores ou a abertura de novas unidades físicas. No MPF, o termo se refere à estrutura de atribuições ocupada pelos membros da instituição.

Gaecos Regionais terão a função de auxiliar procuradores em investigações e processos relacionados ao crime organizado, inclusive em casos que tramitam na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral. A atuação poderá ocorrer em investigações realizadas em conjunto com a polícia ou por meio de procedimentos conduzidos pelo próprio MPF.

A nova estrutura também permitirá distribuir os casos entre integrantes do grupo considerando fatores como especialização, complexidade e volume de trabalho. A portaria autoriza ainda a formação de equipes específicas para determinados tipos de crimes ou fenômenos criminosos.

Casos atualmente acompanhados pelos Gaecos estaduais serão transferidos para os respectivos grupos regionais. A regra prevê que o atual responsável pela investigação permaneça no caso, embora possa haver atuação conjunta ou redistribuição conforme a especialização dos integrantes.

Os procuradores que integrarem os grupos serão escolhidos por processo seletivo entre membros com atuação na área criminal. A designação será por dois anos, com possibilidade de uma renovação.

Em regra, os integrantes continuarão exercendo também as funções dos cargos que já ocupam. Em investigações de grande volume ou complexidade, contudo, poderá ser autorizada dedicação exclusiva ao Gaeco.

Os atuais integrantes dos Gaecos terão preferência no processo de seleção previsto para agosto e setembro. A nova estrutura começa a funcionar em 1º de outubro, e cada grupo deverá aprovar seu regimento interno até 3 de novembro.