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Cidades

Consórcio tentará liminar para retomar obras da ponte da Rota Bioceânica

Empresa tenta uma solução jurídica para dar seguimento às obras enquanto não há defininção junto a Receita

Por Jhefferson Gamarra | 27/02/2024 13:28
Reunião realizada na manhã desta terça-feira na Alems (Foto: Divulgação)
Reunião realizada na manhã desta terça-feira na Alems (Foto: Divulgação)

O andamento das obras da Ponte Internacional na Rota Bioceânica, que conectará Porto Murtinho a Carmelo Peralta no Paraguai, foi tema de uma reunião na manha desta terça-feira (27) entre o Governo do Estado, consórcio PYBRA e a Assembleia Legislativa. Convocado pelo presidente da Casa, Gerson Claro, o encontro teve como objetivo discutir os entraves tributários que paralisaram as obras do lado brasileiro.

Presentes na reunião estavam o titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) Jaime Verruck, em representação ao governador Eduardo Riedel, o superintendente do consórcio PYBRA Paulo Leitão, além dos deputados Zeca do PT, Zé Teixeira, Pedro Caravina, Roberto Hashioka e Júnior Mocchi. A Receita Federal não compareceu, pois o tema está sendo avaliado em Brasília.

Jaime Verruck destacou que o foco da reunião era discutir os obstáculos tributários que resultaram na paralisação das obras no lado brasileiro. O consórcio PYBRA, responsável pela construção, enfrenta entraves relacionados ao uso de insumos provenientes do Paraguai, o que desencadeou problemas de ordem tributária junto à Receita Federal.

"Segundo informações, as obras da ponte no lado brasileiro estão 44% concluídas, mas foram suspensas nos últimos dias pelo consórcio binacional. Por isso, a Assembleia convocou a reunião com a PYBRA, visando destravar esses pontos e assegurar o cronograma da obra, essencial para o Governo de MS", explicou Verruck.

Durante o período de paralisação no lado brasileiro, as obras no Paraguai seguiram normalmente, mantendo o cronograma de entrega previsto para outubro de 2025. "Mesmo com o atraso decorrente da paralisação, o consórcio PYBRA afirma que o cronograma da ponte no Paraguai não foi alterado. O objetivo principal da reunião foi apresentar esclarecimentos sobre o motivo da paralisação e identificar o fato gerador desse entrave", acrescentou o secretário.

Receita Federal investiga uso de insumos contrabandeado em obra da Bioceânica (Foto: Divulgação)
Receita Federal investiga uso de insumos contrabandeado em obra da Bioceânica (Foto: Divulgação)

A explicação dada durante a reunião foi que a Receita Federal questiona os desembaraços aduaneiros dos insumos provenientes do Paraguai, como ferro e cimento, alegando que não atenderam às regras previstas na legislação brasileira. A empresa foi intimada, já respondeu e agora aguarda o posicionamento da Receita Federal.

Jaime Verruck ressaltou que durante o período de paralisação, houve avanço na regulamentação do recinto alfandegário. "Ele agora está funcionando, mas antes precisava de internet e energia elétrica. A energia foi providenciada pelo Governo do Estado, e a internet foi disponibilizada pelo Consórcio PYBRA. Liberamos o recinto alfandegário brasileiro, um passo importante para a continuidade das obras", informou.

O representante do consórcio PYBRA solicitou apoio político à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado para avançar no acordo de reciprocidade, um acordo essencial para o progresso da ponte. "Eles pediram um aditivo no acordo para a isenção de impostos também no lado brasileiro. Atualmente, só existe a isenção do lado paraguaio. Esse pedido está tramitando no Ministério das Relações Exteriores, e foi feito um apelo ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa para ações políticas visando acelerar esse processo de alteração, o que resolveria o problema atual em relação à importação", ponderou Verruck.

Além disso, a empresa está buscando uma solução jurídica para a situação, entrando com liminar junto à Justiça Federal para garantir a continuidade das obras. "Todos os esforços hoje são para que a obra seja retomada. Essa questão entendemos que seja muito mais burocrática e, portanto, é indispensável que seja resolvida. Tudo isso exige medidas assertivas, já que a ponte é considerada estratégica e prioritária para o Governo de MS. A meta é que avancemos na solução do problema", concluiu o secretário Jaime Verruck.

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