Contran suspende prazo para renovação de CNHs vencidas em MS
Suspensão de prazos foi publicada hoje e refere-se, ainda, a apresentação de defesa contra multas
Portaria do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou, por prazo indeterminado, prazos de renovação de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de hoje data de publicação da medida.
As suspensões foram determinadas em decorrência da pandemia da covid-19.
A portaria divulgada hoje no Diário Oficial da União também prorroga prazos relacionadas a outros vencimentos relacionados a condutores registrados em Mato Grosso do Sul e infrações ocorridas dentro do estado.
De acordo com publicação, ficam suspensos os seguintes prazos, por tempo indeterminado: a data final para defesa prévia e de indicação de condutor infrator encerrada desde 26 de março de 2021 para notificação de autuação; data final para apresentação de recurso contra suspensão ou cassação de carteira encerrada hoje; prazo para renovação CNH vencidas desde 1º de março; prazo para registro e licenciamento de veículo comprado desde 11 de março de 2021; prazo para transferência de veículo comprado desde 24 de fevereiro de 2021.
Conforme portaria, a suspensão desses prazos irá durar enquanto for considerada necessária pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), que irá informar ao Contran para revogação da medida.
