Contratação de trabalhadores para limpar e cozinhar em escolas terá cotas

Acordo firmado entre a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e o Governo do Estado garantirá cotas raciais em processo seletivo para a contratação de agentes de limpeza e merenda para as escolas da Rede Estadual de Ensino. A solução foi alcançada durante a tramitação de ação civil pública.

De acordo com a defensora pública Regina Célia, coordenadora do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), a seleção para contratação de mão de obra temporária não previa a reserva de vagas.

• Leia Também
• Mães de pacientes classificam refeição na Apae como "precária" e pedem mudanças
• Disputas do PP e PSDB nas urnas em 2024 não abalam aliança, garante Claro

Na ação, a Defensoria também pedia cotas para pessoas com deficiência e suspensão do processo seletivo para que fossem feitas as adequações, mas antes que o Estado fosse notificado oficial da existência do processo, edital com os nomes dos selecionados foi divulgado em Diário Oficial.

Para evitar que os candidatos habilitados fossem prejudicados e não impedir contratações urgentes, a Defensoria Pública decidiu então propor conciliação e concordou em pedir a suspensão da ação civil pública por seis meses, enquanto o Estado se comprometeu a assegurar, daqui para frente, as normas que asseguram as cotas.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.