Defensoria apura se órgãos de segurança tem dados sobre homofobia
Intenção é saber sobre dados, estatísticas e registros de crimes de homofobia em MS
A Defensoria Pública vai apurar se os órgãos de segurança do Estado adotam medidas para investigar os crimes de homofobia, em Mato Grosso do Sul. Entre as ações que serão avaliadas está o registro destas ocorrências em um campo próprio, assim como estatísticas destes delitos e se há uma unidade ou delegacia especializada neste tipo de crime.
Para fazer esta apuração, foi aberta uma portaria, que será conduzida pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da instituição, que fica em Campo Grande. Este grupo terá um prazo de 45 dias para fazer esta avaliação nos órgãos estaduais de segurança.
“Vamos fazer um mapeamento sobre estes casos e pedir os dados para as forças de segurança, já sabemos que não existe uma delegacia especializada, mas queremos dados sobre número de casos, se tem poucos registros e se estes crimes estão sendo enquadrados de outra forma”, disse o coordenador do Núcleo, o defensor Mateus Sutana, em entrevista ao Campo Grande News.
Ele adiantou que a intenção é se chegar em um acordo e ação em conjunta com os órgãos de segurança sobre o tema, podendo existir até a realização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta”. Caso não haja esta cooperação, a última alternativa será uma ação judicial. “A princípio esta apuração será de 45 dias, mas pode ter o prazo prorrogado”.
Decisão - A intenção da Defensoria é garantir que seja aplicada na segurança pública a decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado, definiu que a “homofobia” entrará no rol dos crimes relacionados ao racismo, até que o Congresso Nacional possa produzir uma lei específica sobre o tema.
O STF resolveu “preencher” um vácuo na legislação, que não trata de forma específica sobre os crimes de homofobia. Na decisão, o presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, inclusive citou que a decisão da corte era em função da “omissão” do Congresso (Nacional), que mesmo com projetos em andamento sobre o tema, não colocava a pauta para votação.
Resposta - A reportagem entrou em contato com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), que por meio de nota adiantou que a Polícia Civil registra os crimes praticados em razão de “homofobia” nas delegacias de Mato Grosso do Sul, no entanto ressalta que o “ato de registro” depende da manifestação do cidadão em “declarar sua opção sexual”.
Em relação a portaria e apuração da Defensoria, a Sejusp informou que até o momento não recebeu tal documento ou foi acionada em relação as questões.
