Delegados de classe especial poderão fazer plantões e chefiar delegacias
Governo argumenta que a alteração permitirá suprir lacunas estruturais na Polícia Civil
Na sessão ordinária desta quarta-feira (1º), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, encaminhado pelo governador Eduardo Riedel (PP). A proposta altera a Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, para ampliar as hipóteses de lotação de delegados de polícia de classe especial no estado.
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira discussão projeto que amplia as possibilidades de lotação para delegados de polícia de classe especial. A proposta permite que esses profissionais atuem em delegacias regionais, distritais e municipais, além de unidades especializadas no interior do estado. O projeto, enviado pelo governador Eduardo Riedel, visa melhorar o atendimento à população e suprir déficit de pessoal. Em casos excepcionais, os delegados de classe especial também poderão atuar em regime de plantão quando não houver profissionais de classes inferiores disponíveis.
O governo explicou que a mudança tem o objetivo de melhorar o atendimento à população, permitindo que os delegados mais experientes possam assumir diferentes funções dentro da Polícia Civil, de acordo com a necessidade de cada local. Com a proposta, esses delegados poderão chefiar ou atuar como substitutos em delegacias regionais, distritais e municipais, além das unidades especializadas no atendimento à mulher, à criança, ao adolescente, aos jovens e aos idosos no interior do estado.
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Além disso, em caráter excepcional, esses profissionais também poderão ser designados para atuar em regime de plantão quando não houver número suficiente de delegados de classes inferiores na localidade, respeitada a ordem de antiguidade dentro da carreira.
Na justificativa, o governo argumenta que a alteração permitirá suprir lacunas estruturais e garantir a continuidade dos serviços da Polícia Civil em localidades que enfrentam déficit de pessoal. A medida, segundo a mensagem oficial, deve contribuir para a melhoria da prestação do serviço público, especialmente em regiões do interior de Mato Grosso do Sul.
Foi aprovado também, em primeira votação, o Projeto de Lei 173/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que inclui a FELIT-MS (Feira Literária de Mato Grosso do Sul) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposta agora será analisada pelas comissões permanentes da Assembleia antes de voltar ao plenário.
Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 65/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A data será lembrada todos os anos em 30 de outubro, em homenagem a Dorcelina Folador, professora, artista plástica, poeta, ativista social e ex-prefeita de Mundo Novo, assassinada a tiros aos 36 anos, por ordem de um ex-secretário municipal.
