Mais que armas e drogas, corrupção sustenta avanço das facções, revela estudo

Dentro da fragilidade institucional no combate ao crime organizado, fortalecido com o avanço das facções no Brasil, os pesquisadores colocam outro problema no centro da estratégia nacional de enfrentamento ao problema: a corrupção policial.

O pesquisador Ignacio Cano afirma que "é um fato conhecido que o crime organizado, em qualquer lugar do mundo, só pode operar por meio da cooptação de agentes públicos corruptos" e sustenta que "o enfrentamento ao crime organizado no Brasil precisa ter como um dos seus componentes centrais a luta contra a corrupção de agentes do Estado".

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Para ele, a forma mais grave de corrupção é a associação direta entre policiais e organizações criminosas.

"Quando a cumplicidade de policiais com o crime organizado é frequente e uma parte da polícia combate o crime enquanto a outra parte o fomenta, isso torna impossível uma atuação efetiva contra a delinquência."

O estudo observa que os registros oficiais são incapazes de revelar a dimensão real do problema e lembra que pesquisas de vitimização apontam índices de corrupção policial superiores aos casos formalmente registrados, tornando indispensável uma política preventiva e permanente de controle.

Como resposta, os especialistas defendem ampliar a estrutura das corregedorias, garantir maior autonomia aos órgãos de controle interno, oferecer estabilidade e incentivos aos policiais que atuam nessas unidades, criar investigações proativas em áreas vulneráveis à corrupção e adotar monitoramento patrimonial permanente para identificar padrões de vida incompatíveis com a renda dos agentes públicos.

Também propõem a criação de forças-tarefa da Polícia Federal nos estados com maior incidência de corrupção policial, o fortalecimento das Ouvidorias de Polícia, maior protagonismo do Ministério Público no controle externo da atividade policial e a ampliação da capacidade operacional do Coaf para identificar movimentações financeiras suspeitas envolvendo servidores públicos.

Para os autores, sem enfrentar a capacidade das facções de corromper agentes estatais e capturar parcelas das instituições responsáveis por combatê-las, qualquer estratégia de repressão continuará produzindo resultados limitados diante do poder econômico alimentado pelo tráfico internacional de cocaína.

Antes mesmo de o governo brasileiro reconhecer oficialmente o risco de que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pudesse abrir espaço para ações além das fronteiras americanas, o jurista Pierpaolo Bottini já chamava atenção para o alcance jurídico da medida.

Em entrevista ao Campo Grande News, o presidente do Conselho Acadêmico da Esfera Brasil afirmou que o enquadramento amplia significativamente o repertório de instrumentos disponíveis a Washington no enfrentamento às facções criminosas.

"Quando você transforma em organização terrorista, passa a admitir ações militares contra essas facções, e não só ações jurídicas", afirmou.

Segundo Bottini, a mudança cria um verdadeiro "cardápio de possíveis medidas", que vai desde o reforço dos bloqueios patrimoniais e financeiros até o eventual emprego de força militar contra integrantes dessas organizações.

Cardápio farto

Ao mesmo tempo, o jurista ponderou que não há elementos para concluir quais dessas alternativas seriam efetivamente adotadas. Na avaliação dele, a decisão poderia permanecer no campo simbólico, produzindo efeitos diplomáticos, financeiros e judiciais, ou resultar em medidas concretas, dependendo da estratégia adotada pela Casa Branca.

"Tem um cardápio de possíveis medidas, mas a gente não sabe exatamente quais delas vão ser tomadas", resumiu.

Bottini também afirmou considerar difícil, no atual contexto político, uma incursão militar dos Estados Unidos em território brasileiro, mas alertou que a nova classificação amplia as possibilidades jurídicas e políticas disponíveis ao governo americano.

Dias depois da entrevista, a preocupação deixou de ser apenas uma hipótese levantada por especialistas. Em manifestação oficial, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reconheceu que a classificação das facções pode ser invocada como fundamento para ações extraterritoriais, cenário que passou a integrar as preocupações diplomáticas do governo brasileiro.

A posição do Itamaraty não significa que exista indicativo de uma intervenção militar iminente, mas demonstra que o governo Lula 3 passou a considerar esse risco como parte do novo ambiente internacional criado pela decisão americana. O reconhecimento reforçou que o debate deixou o campo acadêmico para alcançar o centro da política externa brasileira.

Fronteira sensível

Na região de fronteira, autoridades e especialistas em segurança lembram que a cooperação entre agências americanas e forças paraguaias não é novidade. A parceria, voltada principalmente ao combate ao narcotráfico e à lavagem de dinheiro, já faz parte da rotina de quem atua na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai.

Embora não exista qualquer informação pública indicando preparativos para uma operação envolvendo território brasileiro, essa presença demonstra que os Estados Unidos já dispõem de canais permanentes de cooperação e inteligência na região.

O cenário aumenta a sensibilidade do tema para Mato Grosso do Sul, principal corredor da cocaína produzida nos países andinos com destino aos mercados consumidores da América do Norte e da Europa.

É nesse contexto que ganha relevância o diagnóstico elaborado para o Ministério da Justiça, que propõe uma reformulação da política nacional de enfrentamento ao crime organizado. O documento faz uma autocrítica ao modelo brasileiro e aponta que o desafio não está apenas na capacidade repressiva, mas também na estrutura de funcionamento do Estado.

"O principal entrave ao enfrentamento do crime organizado reside não na ausência de iniciativas estatais, mas na fragmentação do arranjo federativo e na baixa coordenação interinstitucional das políticas públicas", afirmam os especialistas.

Para eles, "não se trata apenas de ampliar instrumentos repressivos, mas de construir arranjos institucionais que permitam alinhar estratégias, compartilhar informações e articular competências".

Batendo cabeças

A avaliação do estudo é que "o problema não é falta de órgãos, é falta de coordenação". Segundo os pesquisadores, "a arquitetura constitucional da segurança pública, marcada por múltiplos órgãos e competências sobrepostas, dificulta a integração de informações e a definição de estratégias comuns".

Os pesquisadores Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno e Davi Marques, do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), observam que, quando uma operação específica exige integração, ela normalmente acontece.

"Não é falta de integração, que quando é pontualmente necessária, existe e funciona. O drama é articular instituições, sistemas federativos e redes de políticas públicas."

O diagnóstico é ainda mais duro ao afirmar que, apesar da sucessão de programas e planos nacionais de segurança, "não localizamos nenhuma avaliação de processo, resultado ou impacto" dessas iniciativas.

Também conclui que "as diferentes gestões federais não se basearam em estudos e evidências sobre o que de fato funciona", transformando a segurança pública em "um eterno Dia da Marmota", em referência ao filme O Feitiço do Tempo, no qual a violência vira moeda política e políticas ineficientes são repetidas.