Fronteira de MS abastece “portfólio gigantesco” da economia do crime
Para economista, o lucro é que move crime e só uma ação semelhante ao Plano Real pode enfrentar facções
Há um quarto de século estudando a criminalidade sob a ótica da economia, o professor Pery Shikida afirma que fronteiras como a de Mato Grosso do Sul com Paraguai e Bolívia, por onde passa a maior quantidade da cocaína que entra no país, se tornaram verdadeiras estruturas empresariais do crime, capazes de absorver perdas da mesma forma que grandes conglomerados do mercado formal.
RESUMO
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O economista Pery Shikida, professor da Unioeste, afirma que o crime organizado nas fronteiras do Brasil opera como conglomerados empresariais, diversificando receitas e diluindo riscos. Segundo ele, apreensões isoladas não desarticulam facções como PCC e CV, pois perdas são previstas como custo operacional. O pesquisador defende uma ação integrada e permanente, comparável ao Plano Real, para reduzir a rentabilidade do crime e aumentar a certeza de punição.
“As organizações criminosas hoje têm um portfólio gigantesco de atividades. Não vivem apenas do tráfico de drogas. Atuam também com contrabando, descaminho, roubo de cargas, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, exploração ambiental, mercado ilegal de combustíveis, cigarros, armas, entre outras fontes de receita. Como qualquer grande empresa diversificada, conseguem compensar perdas em uma atividade com ganhos em outras. Por isso, uma grande apreensão é importante, mas, sozinha, dificilmente compromete a estrutura financeira da organização”, afirmou Shikida, em entrevista ao Campo Grande News concedida por telefone de sua sala no campus de Toledo da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná).
Lógica empresarial
A lógica do crime organizado, explica o economista, é essencialmente empresarial: diversificar receitas, diluir riscos e tratar prejuízos como custo operacional. É isso que explica por que apreensões recordes de cocaína, embora representem perdas milionárias, raramente conseguem desarticular financeiramente organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), que controlam vasta faixa de território entre Brasil, Bolívia e Paraguai.
Na avaliação do pesquisador, as facções deixaram de ser organizações especializadas em um único tipo de crime para se transformar em conglomerados econômicos ilícitos, administrados com a mesma racionalidade de grandes empresas. “Enquanto o Estado combate mercados separados, o crime administra um único conglomerado de atividades altamente lucrativas”, resume.
" Plano Real"
O diagnóstico de Shikida revela, ao mesmo tempo, a dificuldade do Estado em enfrentar uma estrutura criminosa que alcançou patamares inéditos de poder econômico e de controle territorial. Para ele, somente uma ação integrada e permanente, comparável ao esforço nacional que culminou no Plano Real, responsável por controlar a hiperinflação na década de 1990, será capaz de reduzir o crescente empoderamento das facções. O Estado brasileiro perdeu essa guerra porque não combateu, como deveria, o avanço do crime, degrau por degrau, nas últimas quatro décadas.
“É preciso atacar a estrutura econômica que faz o crime compensar, diminuindo a rentabilidade do negócio criminoso. Assim como houve uma ação coordenada para controlar a hiperinflação, hoje precisamos fazer isso para combater o crime organizado. Não adianta trabalhar apenas com medidas isoladas.”
Na sua avaliação, o Brasil ainda reage ao crime organizado de forma fragmentada, enquanto as organizações criminosas atuam de maneira integrada, compartilhando logística, financiamento, inteligência e mercados ilícitos. O resultado é que operações policiais continuam indispensáveis, mas, isoladamente, acabam produzindo efeito limitado diante de grupos que já incorporaram apreensões e prisões ao cálculo econômico de suas atividades.
O crime compensa
Shikida reconhece que as forças de segurança evoluíram significativamente nas últimas décadas, mas sustenta que isso, por si só, não altera a lógica econômica que sustenta o crime organizado.
“O policial está mais preparado e mais qualificado. O problema é que a rentabilidade continua muito alta e a taxa de punição continua baixa. É uma atividade de risco, mas com enorme possibilidade de sucesso.”
Como em qualquer atividade econômica, explica o pesquisador, o criminoso também toma decisões a partir da relação entre custo, benefício e probabilidade de punição. As perdas do crime, seja por cargas apreendidas ou prisão de seus integrantes, são previstas como na economia formal. "Enquanto essa equação permanecer favorável, o crime continuará atraindo novos participantes e expandindo seus negócios".
Embora ressalve não ter publicado uma pesquisa específica no Estado, Shikida conhece a realidade da fronteira e é consultado por autoridades sul-mato-grossenses da segurança pública pela conexão de suas pesquisas com a realidade econômica do crime na região. Ele afirma que a dinâmica da fronteira sul-mato-grossense é compatível com a observada em outros estados fronteiriços sobre os quais já produziu artigos científicos, especialmente o Paraná. Nesses ambientes, diz, a percepção predominante entre os envolvidos com o tráfico é de que a probabilidade de sucesso permanece extremamente elevada.
Segundo suas pesquisas, nas regiões de fronteira ligadas ao comércio internacional de drogas a chance de êxito de uma operação criminosa varia entre 95% e 97,5%, enquanto a probabilidade de prisão fica entre apenas 2,5% e 5%. A desproporção entre lucro e risco ajuda a explicar por que o crime organizado continua atraindo mão de obra, capital e capacidade de expansão, apesar das sucessivas operações policiais.
A solução é econômica
Pela legislação brasileira, a pena para o tráfico de drogas varia de cinco a quinze anos de prisão, podendo chegar a 25 anos quando há circunstâncias agravantes, como o tráfico internacional, além da incidência de outros crimes. Na prática, porém, mecanismos legais de progressão de regime e redução de pena fazem com que muitos condenados permaneçam presos por um período significativamente inferior ao da sentença.
Na avaliação de Shikida, esse cenário também integra a equação econômica do crime. Se a expectativa de lucro continua elevada e a percepção de punição permanece baixa, o incentivo para ingressar ou permanecer na atividade ilícita continua existindo.
A percepção apareceu nas entrevistas realizadas pelo economista com detentos de presídios paulistas. Segundo ele, ao serem questionados sobre quais medidas poderiam efetivamente desestimular a prática de crimes, muitos deles, inclusive condenados por homicídio, responderam que apenas a prisão perpétua e a pena de morte teriam esse efeito. O pesquisador discorda da segunda hipótese, mas considera que o sistema penal brasileiro precisa aumentar a certeza do cumprimento das penas, especialmente nos crimes mais graves.
“Eu considero a pena de morte uma pena capital muito complicada. Mas prisão perpétua e o cumprimento integral da pena para crimes gravíssimos passaram da hora. Pegou dez anos, cumpre dez. Pegou vinte, cumpre vinte. Sem redução sucessiva da pena. Hoje muitos criminosos fazem a conta de que receberão uma pena elevada, mas cumprirão apenas uma pequena parte dela.” No geral, bom comportamento e serviços, reduz a um sexto da sentença.
A solução é econômica
Para o economista, o enfrentamento ao crime organizado exige uma mudança de paradigma. Em vez de concentrar esforços apenas na repressão policial, o Estado precisa reduzir a atratividade econômica da atividade criminosa, elevando os custos da ilegalidade e diminuindo seus retornos financeiros, lógica que sustenta a comparação com o Plano Real.
Assim como a estabilização da moeda exigiu uma estratégia nacional coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de mudanças institucionais profundas, Shikida entende que o combate às facções também depende de uma política permanente, integrada e suprapartidária. A seu ver, medidas pontuais ou operações espetaculares dificilmente produzirão efeitos duradouros enquanto permanecer intacto o ambiente econômico que alimenta organizações cada vez mais capitalizadas e profissionalizadas.
Mato Grosso do Sul ocupa uma posição estratégica nesse cenário. Não apenas pela extensão da fronteira com Paraguai e Bolívia, mas porque reúne características que favorecem a logística de organizações que operam em diferentes mercados ilícitos e conseguem redistribuir perdas sem comprometer sua capacidade financeira.
A principal conclusão do pesquisador é que o crime organizado brasileiro deixou de ser um problema exclusivamente policial para se tornar um fenômeno econômico. Se essa realidade não for enfrentada de forma estrutural, diz, o Estado continuará combatendo crimes isolados, enquanto as facções seguirão administrando um modelo de negócios integrado, altamente rentável e capaz de se reinventar diante das sucessivas ações repressivas.
