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Cidades

Em pesquisa sobre política de cotas, TJMS é 4º no Brasil com menos juízes negros

A pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário” é do Conselho Nacional de Justiça

Por Lucia Morel | 15/09/2021 18:41
Estátua que representa a Justiça no Fórum de Campo Grande. (Foto: Tribunal de Justiça MS)
Estátua que representa a Justiça no Fórum de Campo Grande. (Foto: Tribunal de Justiça MS)

A cúpula do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é uma das mais brancas do Brasil. Entre 23 unidades da federação, o Estado é o quarto com menor percentual de magistrados negros, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo são os outros três, onde o índice fica entre os menores do Brasil.

O valor é de 2,5% dentre a totalidade de juízes, o que sobe para 15,3% no TRT 24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região). A pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário” leva em conta o impacto da implantação da política de cotas raciais no Poder Judiciário, instituída em 2015, pelo CNJ.

Quando o número analisado é o de servidores efetivos, o índice sobe para 29,19% no TJMS, sendo o 15º colocado no país, mas o 9º com menor percentual. O Tribunal Regional Eleitoral de MS tem 27,9% de seu efetivo formado por negros e o Tribunal do Trabalho, 25,8%, sempre entre os 10 menores do País.

Já em relação aos estagiários, os dados são mais elevados, com 36,4% de negros nessa função no Tribunal de Justiça; 41,79% no TRE/MS e 40,4% no TRT 24.

Pela resolução, os parâmetros estabelecidos para a Justiça Estadual são de manter em seus quadros funcionais, o percentual de 25% de pessoas negras em cargos efetivos. Assim, Mato Grosso do Sul, em relação aos números de servidores negros – 29,19% - supera o índice previsto. Para o CNJ, houve “alcance do parâmetro de inclusão”.

Em nível nacional, o percentual de pessoas negras entre membros da magistratura no Brasil subiu de 12%, em 2013, para 21%, em 2020. “É preciso destacar que não basta cumprir regramento em relação à reserva de cotas raciais; mas sim, incidir sobre algo maior: a própria discussão sobre diversidade e igualdade racial e a incorporação do tema como matéria a se espraiar nas rotinas administrativas, nos registros funcionais e nas atividades de comunicação e formação”, disse o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

De acordo com a pesquisa, feita a partir de registros dos tribunais, desde 2015, 115 concursos foram realizados em todos os ramos de Justiça, com a implementação da Resolução CNJ n. 203, em 56 tribunais brasileiros. O levantamento mostra que a principal parcela de juízas e juízes negros estão em início de carreira, como substitutos: 18,1%. Depois, titulares, com 12,3%; e, então, desembargadores ou desembargadoras, 8,8%.

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