Empresa de consórcio vencedor da Rota da Celulose enfrenta problemas no RJ

O consórcio K&G Rota da Celulose, vencedor do leilão da concessão de 870,3 km de rodovias no Mato Grosso do Sul, carrega em sua composição uma empresa que vive um imbróglio jurídico e administrativo no Rio de Janeiro.

A K-Infra Concessões, uma das sócias do consórcio liderado pela Galápagos Participações, enfrenta processo de caducidade do contrato de concessão da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, após anos de descumprimento contratual, inadimplências e acúmulo de multas milionárias.

A situação da K-Infra no Rio de Janeiro começou a se deteriorar em 2023, quando a concessionária solicitou ao Ministério dos Transportes a repactuação e otimização do contrato de concessão da rodovia. O pedido fazia parte de um pacote de 14 requerimentos de concessionárias de rodovias federais que buscavam renegociar contratos para garantir novos investimentos.

Em outubro de 2024, o Ministério dos Transportes negou oficialmente o pedido da K-Infra, apresentando uma “manifestação desfavorável” à repactuação. A negativa foi acompanhada de um pedido formal da pasta para publicação de um decreto presidencial declarando a caducidade da concessão e a retomada da rodovia pelo poder público. A decisão do ministério ocorreu após análises que concluíram pela inviabilidade de renegociação diante da alta dívida acumulada pela concessionária, que já somava multas milionárias por descumprimento das obrigações previstas em contrato.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) chegou a determinar, também no ano passado, a redução de 44,6% no valor do pedágio cobrado pela K-Infra, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais. A decisão, no entanto, foi suspensa por decisão judicial, permitindo que a concessionária retomasse a cobrança integral das tarifas.

Segundo o Ministério dos Transportes, a repactuação do contrato da BR-393 previa investimentos de R$ 1,9 bilhão, sendo quase R$ 1 bilhão apenas nos três primeiros anos. Com a negativa, o governo deverá relicitar a rodovia, o que demandará novos estudos e audiências públicas, estendendo o prazo para a retomada de obras.

Diante desse histórico, a participação da K-Infra no consórcio vencedor da Rota da Celulose levantou questionamentos sobre os riscos de a empresa repetir os mesmos problemas no novo contrato de concessão no Mato Grosso do Sul.

Em coletiva realizada ao final do leilão na B3, em São Paulo, governador Eduardo Riedel (PSDB) minimizou os temores. “Não é o consórcio que tem problema. É uma empresa específica, a K-Infra, que não é a líder do consórcio. A liderança é da Galápagos, um dos maiores fundos nacionais, que participa de diversos projetos no Brasil. Temos muita confiança nesse grupo. Só para participar, as empresas precisam atender prerrogativas rigorosas. Além disso, para oferecer 9% de desconto, tiveram que depositar quase R$ 250 milhões de imediato, um recurso que fica à disposição do projeto. Isso nos dá segurança”, afirmou.

Riedel também destacou que o projeto da Rota da Celulose passou por uma remodelagem importante após o primeiro leilão, que terminou sem propostas. “Revisamos pontos da modelagem, modernizamos o contrato. Antes, os investimentos estavam muito concentrados no início. Agora diluímos parte para o meio do contrato, o que melhorou o ativo. Com isso, tivemos quatro grandes grupos disputando. Foi um sucesso absoluto”, declarou.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou a defesa da capacidade do consórcio de cumprir o contrato, apesar dos problemas enfrentados pela K-Infra no Rio de Janeiro. “Dessa vez a K-Infra está em consórcio, mas não é a líder. A liderança é da Galápagos. Não há nada que impeça a participação de empresas como essa. Por isso que é fundamental que o leilão seja feito na B3, o que garante transparência e uma apuração profunda sobre a participação das empresas. Estamos otimistas com o cumprimento do contrato”, disse.

O ministro também enfatizou que os contratos atuais possuem maior robustez para garantir a execução. “O contrato anterior da K-Infra era bem diferente. Os contratos de agora são mais modernos, com maior capacidade de garantir o cumprimento das obrigações. O governador foi claro ao dizer que será parceiro do novo operador privado, mas vai cobrar a execução. Vamos cobrar juntos o cumprimento deste e de todos os contratos no Brasil”, afirmou.

A concessão da Rota da Celulose prevê a operação e manutenção de cinco rodovias: BR-262/MS, BR-267/MS, MS-040, MS-338 e MS-395, todas ligando polos estratégicos da produção de celulose no Estado. O investimento previsto é de R$ 10,1 bilhões, com prazo de 30 anos de concessão. Entre as obrigações estão duplicações, construção de terceiras faixas, acostamentos, viadutos, passagens de fauna e a implantação de 12 pórticos de pedágio com sistema eletrônico free flow.

O consórcio liderado pela Galápagos venceu a disputa com um desconto de 9% sobre a tarifa-teto e um aporte inicial de R$ 217,3 milhões. Também participaram da concorrência o Consórcio Caminhos da Celulose (8% de desconto, aporte de R$ 195,6 milhões), Rotas do Brasil S.A. (5% de desconto, aporte de R$ 137,2 milhões) e BTG Pactual (4% de desconto, aporte de R$ 118,8 milhões).

O governador Riedel reforçou que já iniciou diálogo com a liderança do consórcio para garantir a execução do projeto conforme o contrato. “Estamos conversando com a Galápagos para garantir que o projeto seja entregue como foi planejado. Temos confiança no processo, na seleção feita pela B3 e na capacidade do grupo”, finalizou.