Empresário acusa juiz de favorecimento em disputa por fazenda e leva caso ao CNJ

Juiz de Chapadão do Sul virou alvo de apuração disciplinar após ser acusado por um empresário de decidir disputa judicial envolvendo uma fazenda que, segundo a denúncia, seria de interesse do próprio magistrado. A reclamação foi apresentada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que encaminhou o caso à CGJ/TJMS (Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para apuração.

O alvo da reclamação é o juiz Sílvio Cézar do Prado, da 1ª Vara de Chapadão do Sul. A acusação parte de um empresário que perdeu, na Justiça, a posse da Fazenda Barrinha, negociada em 2015 por R$ 3,9 milhões. A sentença de reintegração de posse foi proferida pelo magistrado em 2022 e mantida depois em recursos no segundo grau e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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A disputa começou depois que os antigos donos da propriedade acionaram a Justiça estadual, em 2020, para cobrar pagamentos que não teriam sido feitos e pedir a reintegração de posse. O contrato previa a venda da fazenda em dez parcelas, das quais duas, segundo a ação, não teriam sido pagas.

Na reclamação disciplinar enviada ao CNJ, o empresário afirma que o magistrado tinha interesse na terra e, por isso, teria sentenciado a favor da reintegração de posse. Ele sustenta que o juiz visitou a área em litígio duas vezes em 2020, antes mesmo de a ação dos antigos proprietários ter sido ajuizada.

Ainda conforme a denúncia, trabalhadores da fazenda teriam testemunhado as visitas. Em uma delas, segundo o relato, teria sido oferecido dinheiro para que funcionários não contassem a ninguém sobre a ida do magistrado e de um corretor de imóveis ao local.

No resumo do caso apresentado na decisão do CNJ, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques, o autor da reclamação afirma que “o magistrado teria utilizado meios públicos para fins privados” e “tomado decisões imprudentes sem considerar os danos causados ao jurisdicionado”. O empresário também sustenta que “o juiz agiu movido por influências externas e estranhas à convicção judicial”.

Ao Conselho, ele pediu a suspensão do recurso especial que tramita no STJ, a instauração de processo administrativo disciplinar, a requisição de informações à Corregedoria do TJMS e a anulação de todos os atos e decisões praticados por Sílvio Prado no processo.

O ministro Mauro Campbell Marques não decidiu sobre o mérito das acusações. Ele determinou que a CGJ/TJMS apure os fatos e encaminhe o resultado ao CNJ no prazo de 90 dias.

A reportagem procurou o juiz e também o Tribunal de Justiça para saber se o órgão já foi notificado e se há manifestação do magistrado sobre a reclamação. O espaço segue aberto para ambas as respostas.