Transportadoras pagam R$ 14 mil em indenização por atraso e extravio de mudança

Duas empresas de transporte e frete foram condenadas a indenizar uma cliente após atraso na entrega e extravio de uma mudança. A decisão é do juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, que determinou o pagamento de R$ 14 mil por danos morais, além de R$ 299,94 por danos materiais.

Conforme o processo, a consumidora contratou uma transportadora para realizar a mudança de Campo Grande para São José, em Santa Catarina. Metade do valor do transporte foi paga antecipadamente, e o serviço previa o transporte de 10 volumes, incluindo uma cama box. Sem aviso ou autorização da cliente, o transporte foi terceirizado para outra empresa.

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Vinte dias após a data prevista, a mudança ainda não havia chegado ao destino. A cliente relatou que, durante esse período, ficou sem roupas e objetos pessoais. Quando a mudança foi entregue, apenas sete dos 10 volumes haviam chegado ao destino.

A empresa contratada informou que o frete era compartilhado e que houve uma parada em São Paulo por motivos particulares. Porém, de acordo com o processo, o transporte foi dividido entre duas pessoas e o trecho entre São Paulo e Santa Catarina foi realizado por outro motorista.

Dos três volumes que estavam faltando na entrega, dois foram retirados em São Paulo e outro ficou com o motorista responsável pela segunda etapa do transporte. Com a entrega incompleta, a consumidora se recusou a quitar o restante do contrato, passou a receber ameaças e chegou a ter a casa invadida.

No processo, a empresa contratada inicialmente não apresentou defesa. Já a transportadora terceirizada alegou que o contrato previa a possibilidade de subcontratação do serviço e sustentou que a cliente tinha conhecimento de que apenas sete volumes haviam sido embarcados.

Para o juiz, ficou comprovado que houve falha na execução do contrato, com atraso na entrega e extravio de bens. Pela falha na prestação do serviço, as duas empresas foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais e R$ 299,94 por danos materiais, valor correspondente à compra de uma nova cama pela cliente. Já a transportadora contratada foi condenada a pagar mais R$ 12 mil por danos morais, totalizando R$ 14 mil em indenização por danos morais.

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