Entidades já podem disputar vagas no Comitê de Refugiados e Migrantes de MS
Conselho terá papel consultivo na formulação de políticas públicas para esses grupos
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu, nesta quinta-feira (25), o processo eleitoral que vai escolher as 10 organizações da sociedade civil que terão assento no Cerma (Comitê Estadual para Refugiados, Migrantes e Apátridas). O edital foi publicado no Diário Oficial e traz as regras para habilitação e participação das entidades interessadas.
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Podem concorrer organizações sem fins lucrativos que atuem em Mato Grosso do Sul com assistência a migrantes e refugiados, entidades de classe profissional ligadas ao tema e também instituições de ensino superior que desenvolvam projetos de pesquisa, ensino ou extensão na área. O prazo de inscrições vai até 25 de outubro e a eleição será realizada em 11 de novembro, de forma híbrida.
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A iniciativa acontece em um momento em que os números da migração no Estado ajudam a dimensionar a importância da pauta. Segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado tem 2.757.013 habitantes, sendo 17.704 estrangeiros. Nos últimos cinco anos, 10.028 pessoas que moravam fora do Brasil se mudaram para MS, principalmente da Venezuela (4.249) e do Paraguai (3.065). Campo Grande concentra quase dois mil desses migrantes.
O fluxo também ocorre entre estados: 116.245 pessoas que viviam em outras unidades da federação se mudaram para MS no período, com destaque para São Paulo (30.652), Paraná (13.676) e Mato Grosso (10.262). Ao todo, mais de 211 mil moradores atuais do Estado nasceram em São Paulo, e outros 122 mil são do Paraná.
Com o novo processo de escolha do Cerma, a expectativa é de que a sociedade civil tenha papel mais ativo na avaliação e proposição de políticas públicas voltadas a migrantes, refugiados e apátridas, realidade cada vez mais presente em Mato Grosso do Sul.
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