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Campo Grande, Domingo, 13 de Outubro de 2019

05/06/2019 11:31

Especialista fala em retrocesso, mas vê mudança na CNH como oportunidade

A proposta do Governo Federal, que muda as regras do código de trânsito, foi apresentada nesta terça-feira (4) na Câmara

Fernanda Palheta
Entre as mudanças, estão previstas o aumento de 20 para 40 pontos para a suspensão da CNH (Foto: Henrique Kawaminami)Entre as mudanças, estão previstas o aumento de 20 para 40 pontos para a suspensão da CNH (Foto: Henrique Kawaminami)

O projeto de lei que prevê a alteração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), à Câmara dos Deputados ontem (4), é visto como retrocesso, mas ao mesmo tempo como oportunidade de rever pontos que precisam avançar na legislação.

Entre as alterações, estão previstos o aumento de 20 para 40 pontos para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação); a ampliação do período de renovação da habilitação de cinco para 10 anos; a substituição de multa por advertência para quem transportar crianças sem a cadeirinha adaptada e a extinção dos exames.

O especialista de trânsito, Carlos Alberto Pereira, defende as regras atuais. “Do nosso ponto de vista, nós entendemos que o Código de Trânsito Brasileiro atual é resultado de uma evolução. Chegou-se a condição atual após manifestações e debates envolvendo diversos profissionais. Essa proposta de mudança está sendo avaliada como um retrocesso”, afirma.

Dentre as mais de 10 mudanças previstas, Carlos Alberto destaca três que já vinham recebendo demandas para atualização: o aumento de pontos para a suspensão da carteira, a ampliação do tempo para renovação da CNH e o fim dos exames toxicológicos. Por isso, apesar de avaliar como retrocesso, o especialista pondera dizendo que discussão desses pontos pode ser positiva.

“Existem algumas linhas, que acreditam que a partir do projeto, alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro podem ser aperfeiçoados”. Ele cita os exames toxicológicos como exemplo, apontando que eles não estão disponíveis na rede pública de saúde. “A queixa dos motoristas é quanto ao alto custo”, aponta. “Bolsonaro quer atender essas demandas. Talvez esse projeto tenha um efeito positivo e durante a tramitação haja audiências públicas e ampliação do debate”, completa.

Questionado sobre as consequências previstas no projeto, o especialista apontou que não há um estudo prévio. “Não posso dizer que vai aumentar o número de acidentes, por exemplo, porque não foi feito nenhum estudo, nem pelo governo, nem por especialistas. E é isso causa a apreensão. A impressão que temos é que essas mudanças não vão melhorar, do ponto de vista, de segurança no trânsito”, afirma.

Já a chefe da Educação para o Trânsito da Agetran, Ivanise Rotta, afirmou que é muito cedo para avaliar a proposta. “O projeto foi enviado ontem e é muito cedo para falar dessas mudanças, é preciso esperar a tramitação. Até porque, eu não acredito que possa passar, por exemplo, o ponto que acaba com a multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção”, explica.

Procurador do trabalho de Mato Grosso do Sul e coautor da ação que deu origem a Lei do Descanso dos Caminhoneiros, Paulo Douglas, vem acompanhando o ambiente de trabalho e o nível do uso de drogas dos caminhoneiros. Ele afirma que o projeto vai contra o interesse público. “É um projeto que vem na contra-mão de um trânsito seguro e na contra mão da Constituição, que prevê como direito fundamental do cidadão a segurança viária”, explica.

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