Feiras, sacolões e cozinhas passam a integrar a rede nacional de combate à fome

Feiras livres, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e até hortas urbanas passaram a fazer parte de uma lista oficial de estruturas voltadas ao combate à fome e à oferta de alimentação saudável no país. A classificação foi criada por uma portaria conjunta dos Ministérios de Combate à Fome e de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicada nesta terça-feira (28).

Esses locais serão chamados de EqSANs (Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional). Com isso, o governo federal definiu quais espaços poderão integrar as políticas públicas de produção, venda, distribuição e oferta de alimentos.

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A medida não cria automaticamente novas cozinhas, restaurantes ou feiras, nem garante repasse imediato de recursos. O texto organiza as regras e abre a possibilidade de apoio federal para modernização, capacitação de equipes e integração dos serviços, desde que exista dinheiro disponível no orçamento.

Prioridade de atendimento será para pessoas em situação de fome, vulnerabilidade ou risco social. A portaria cita especialmente moradores de bairros periféricos, pessoas em situação de rua e famílias atingidas por enchentes, secas ou outras emergências climáticas.

Entre os espaços reconhecidos estão os restaurantes populares, que oferecem mais de 500 refeições por dia, gratuitamente ou a preço reduzido. Também entram as cozinhas comunitárias, mantidas pelo poder público e com capacidade de produzir até 500 refeições diariamente.

Já as cozinhas solidárias são organizadas por moradores, movimentos sociais ou entidades sem fins lucrativos. Elas poderão atender comunidades vulneráveis e pessoas em situação de rua.

A lista também inclui bancos de alimentos, responsáveis por receber doações e distribuir produtos próprios para consumo, evitando o desperdício. Feiras livres, feiras orgânicas, sacolões populares, cozinhas-escolas e centrais de distribuição da agricultura familiar também poderão integrar a rede.

Outra categoria prevista é a das unidades produtivas urbanas, como hortas comunitárias e áreas de agricultura dentro ou próximas das cidades. Esses espaços poderão produzir alimentos para consumo próprio, doação ou comercialização.

A portaria orienta que a compra de alimentos seja feita, preferencialmente, de agricultores familiares, produtores urbanos, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Além da distribuição de comida, os equipamentos poderão oferecer cursos de gastronomia, alimentação e nutrição. A proposta é que esses locais também funcionem como espaços de qualificação profissional e geração de renda.

O texto ainda determina atenção ao destino dos resíduos orgânicos. Restos de alimentos poderão ser usados em compostagem, produção de adubo ou biogás, com prioridade para projetos de agricultura urbana.

O governo federal poderá apoiar estados, municípios e entidades na melhoria dessas estruturas. No entanto, a própria portaria estabelece que qualquer investimento dependerá da disponibilidade financeira e orçamentária.

A nova classificação entra em vigor imediatamente e vale para todo o país.