Filho de CAC, adolescente consegue na Justiça autorização para treinar tiro

Aos 16 anos, o filho do advogado Jardel Remonatto conseguiu autorização judicial para praticar tiro desportivo em Campo Grande. Segundo o pai, foi o adolescente quem pediu para treinar disparos em clubes com o objetivo de ser atleta futuramente. Jardel e o avô do menino são CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e acham que a introdução ao uso das armas de fogo na adolescência trará benefícios.

O Instituto Fogo Cruzado aponta riscos e cobra debate sobre acesso de menores a armas, mesmo que para fim desportivo. O alerta é para os riscos do manuseio por pessoas em desenvolvimento, lembra casos de acidentes e destaca que evidências indicam aumento do perigo dentro de casa, defendendo mais cautela por parte das famílias.

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“Os mais novos têm mais habilidade corporal, mais tempo para treinar e mais possibilidades. Ele estará em um ambiente saudável e muito seguro por conta de todo o regramento que existe. E meu filho já se sente seguro onde tem armas, mais confiante”, defende o pai do adolescente que conseguiu a autorização.

O advogado tem 52 anos. Ele começou a atirar aos 48 e não chegou a entrar no esporte. Acredita que o filho terá mais chances de participar de competições. Mas ele não foi o único pai a entrar na Justiça. Na mesma semana, outra decisão favoreceu uma adolescente.

No clube de tiro onde o adolescente irá treinar, uma das colegas tem a mesma idade, é atleta e já foi destaque em torneios nacionais.

Regras - No Brasil, a autorização judicial pode ser solicitada pelos pais ou outros responsáveis legais de adolescentes e jovens que têm entre 14 e 20 anos. De forma independente, o porte só pode ser conseguido a partir dos 21 anos.

A regra é dada pelo Decreto 11.615/2023, editado logo no início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa mesma legislação proíbe abrir clubes de tiro num raio de 1 km de escolas, além de impor restrições ao horário de funcionamento dos que já tinham atividades nas proximidades desses locais.

Presidente da Federação de Clubes de Tiro de Mato Grosso do Sul e diretor jurídico da Confederação Nacional, Wagner Higa acredita que algumas mudanças relacionadas aos clubes têm forte teor político. “São ideológicas, infelizmente. Quanto às escolas, nós não temos nenhum precedente que justifique”, diz.

Sobre a iniciação aos 14 anos, ele explica que o decreto apenas fixou a idade, mas a exigência de autorização judicial já existia. Antes, até as crianças poderiam consegui-la, desde que passassem por todas as etapas avaliativas. Por isso, alguns competidores da atualidade puderam iniciar a prática na infância. “É que não é violento, pelo contrário. São pessoas que prezam extremamente de respeito às regras, são disciplinadas, é tudo o que o esporte exige”, aponta.

O presidente da Federação afirma que os estabelecimentos no Estado seguem rigorosamente as normas e não permitem a entrada de pessoas que não possuem CR (Certificado de Registro) de atirador. “Até porque você vai ter o controle de entrada por reconhecimento facial e fiscalizações frequentes da Polícia Federal”, completa.

No caso dos adolescentes, Wagner explica que eles também precisam tirar o CR junto à PF (Polícia Federal), mesmo com a autorização judicial já concedida. Esse processo envolve o acompanhamento de alguém da família, preferencialmente pai ou mãe, e um agente federal designado como instrutor.

Jardel confirma que o filho passou por avaliações psicossociais com profissionais da saúde e assistência social durante o andamento do processo judicial, e que isso será rotina até completar a maioridade para o porte de arma. Psicólogos e assistentes sociais farão novos testes e vão emitir laudos a cada seis meses.

O presidente da Federação acrescenta que a Justiça também estuda as condições financeiras da família, pois tanto a compra do armamento e munições quanto a filiação a um clube de tiro demandam investimentos altos. A arma utilizada deverá ser do clube de tiro ou de algum familiar, e deve ter registro regular.

Quantidade - Dados do Sistema Nacional de Armas, antes gerido pelo Exército Brasileiro e repassado à PF em 2025, indicam a quantidade de CRs concedidos de 2001 até a última atualização de 2026, sem data indicada pela plataforma. A autorização para uso desportivo lidera as requisições. Não há dados por idade disponíveis.

A reportagem questionou a assessoria de imprensa da PF em Mato Grosso do Sul quantas autorizações já foram concedidas a menores de 21 anos e quais regras são cobradas dos clubes com relação a esse público. Não houve retorno até a publicação da matéria.

Implicações - Em entrevista ao Campo Grande News, a socióloga e diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado (RJ), Isabel Couto, afirmou que a entidade acompanha a legislação de acesso a armamento civil com muita preocupação e que, até o momento, também não teve acesso a dados sobre autorizações concedidas aos menores de 21 anos. A organização é uma das mais respeitadas no Brasil no debate sobre violência.

Ela destaca a distinção entre as exigências para adolescentes e adultos que buscam a autorização. “Do ponto de vista legal, o acesso de civis a armas de fogo no Brasil exige laudo psicológico e autorização da Polícia Federal, mecanismos que reconhecem que portar uma arma demanda maturidade e preparo. Chama atenção que, por via judicial, seja possível autorizar o acesso de menores de idade a armas em condições distintas das exigidas para o conjunto da população adulta. Essa assimetria merece debate público sério”, sugere.

A entidade é totalmente contrária ao acesso de adolescentes a armas, mesmo para fins desportivos, por estar alinhada à proibição da entrega de armamento prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Isabel aponta o risco de tragédias e ressalta que adolescentes são pessoas em formação, com desenvolvimento incompleto. "Nesse sentido, o manuseio de armas de fogo pode trazer riscos de variadas ordens a eles próprios e às pessoas ao seu redor", completa.

"Precisamos, enquanto sociedade, pensar nas consequências que um disparo acidental pode trazer para o desenvolvimento futuro de um adolescente, por exemplo. Em fevereiro, um adolescente de 16 anos matou um amigo com um tiro acidental enquanto manuseava a arma do pai na garagem de casa, em São Paulo (SP)", continua.

A diretora cita ainda o Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/2003, que coloca limite ao porte de armas. Ela lembra que os adolescentes também são vítimas rotineiras da violência armada monitorada pelo instituto em tempo real. A Plataforma Futuro Exterminado, criada pelo Fogo Cruzado, já contabiliza 2 mil crianças e adolescentes mortos com arma de fogo desde 2016 em quatro capitais e regiões metropolitanas do Nordeste e do Sudeste.

As famílias devem repensar a decisão de pedir a autorização e de ter armas em casa, diz Isabel. "É importante também que os responsáveis saibam que a evidência científica não sustenta a ideia de que o armamento civil aumenta a segurança doméstica. Pelo contrário, tende a elevar o risco para os próprios membros da família. Numa sociedade com altos índices de violência armada como a brasileira, essa decisão merece ser tomada com muito mais cautela do que entusiasmo", finaliza.