Gilmar Mendes usa acordo de Antônio João como exemplo para Marco Temporal
A referência foi feita durante reunião da Comissão de Conciliação no STF sobre a tése do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou o acordo firmado em Antônio João (MS) como exemplo de conciliação bem-sucedida para resolver conflitos fundiários. A referência foi feita durante reunião da Comissão de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, em Brasília.
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, destacou o acordo firmado em Antônio João (MS) como exemplo de resolução pacífica de conflitos fundiários. Durante reunião da Comissão de Conciliação sobre a Lei do Marco Temporal, em Brasília, o ministro enfatizou a importância do diálogo entre as partes. O caso citado envolveu uma disputa entre produtores rurais e indígenas Guarani Kaiowá, resolvida após 19 anos com um acordo de R$ 146 milhões em indenizações. O ministro alertou que decisões judiciais isoladas não encerrarão os conflitos no campo, sendo necessário privilegiar o diálogo para evitar invasões e violência.
Segundo o ministro, a pacificação só é possível quando há diálogo real entre as partes. "Essa intenção é tentar reconciliar e encontrar soluções que tragam a paz do campo, a exemplo do acordo histórico obtido nesta Corte, no mandado de segurança 25.463, envolvendo o município de Antônio João, no qual os indígenas do povo Ñande Ru Marangatu e os não-indígenas conseguiram avançar para além de suas diferenças e mágoas, resolvendo todos os interesses em litígio. Hoje não se tem notícia de conflitos ou mortes após essa conquista civilizatória de todos", afirmou.
No processo citado, produtores rurais e indígenas guarani kaiowá disputavam terras tradicionalmente ocupadas pela etnia no município. A disputa se arrastava desde 2005, quando uma liminar suspendeu a homologação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. O conflito resultou, inclusive, em episódios de violência com mortes registradas.
Após 19 anos de litígio, o Supremo homologou em 2024 um acordo prevendo o pagamento de R$ 146 milhões em indenizações aos proprietários rurais, com recursos da União e do Governo de Mato Grosso do Sul. Em troca, as áreas foram desocupadas pacificamente, permitindo a reintegração dos indígenas.
Durante a reunião, Gilmar Mendes reforçou que decisões judiciais, por si só, não encerrarão os conflitos no campo.
"É preciso que todos entendam de uma vez que qualquer decisão judicial do Supremo não encerrará o conflito, seja pela constitucionalidade da Lei 14.701 de 2023, seja pela sua inconstitucionalidade. Invasões, conflitos e mortes no campo continuarão a acontecer em um clima de guerra civil em pleno século XXI. A guerra só existe porque o diálogo foi insatisfatório ou não foi realizado a contento", afirmou o ministro.
Ele ainda criticou a postura de setores que apostam na radicalização. "Quem aposta no conflito não defende o interesse público, não busca proteger o direito dos indígenas, pois o impasse ocasiona a não demarcação de boa parte dos territórios, assim como acirra as lutas no campo", completou.
Produtores veem fala como reconhecimento - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, elogiou a manifestação do ministro. "A fala do ministro Gilmar Mendes reafirma aquilo que a Famasul sempre defendeu: o diálogo maduro é o único caminho para resolver a questão das demarcações, que têm prejudicado não apenas os indígenas, mas também os produtores rurais. Quem aposta no conflito não está ao lado dos povos originários — está ao lado do caos e da insegurança jurídica", afirmou Bertoni.
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