Governo do Estado abre edital de R$ 15 milhões para projetos sociais
Organizações da sociedade civil podem captar até R$ 200 mil em projetos ligados aos direitos humanos
O Governo do Estado divulgou, nesta segunda-feira (19), edital de R$ 15 milhões para financiar projetos sociais. As inscrições começam no dia 28 de maio. A tratativa busca selecionar propostas de da sociedade civil que atendam populações vulneráveis, como vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos.
O dinheiro faz parte do orçamento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência). Os recursos estão divididos em três áreas: R$ 6 milhões para criança e adolescente, R$ 4,35 milhões para direitos humanos e R$ 4,65 milhões para assistência social.
Conforme o texto, os projetos devem focar no enfrentamento da violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens. Cada organização interessada pode inscrever até um projeto por área, com valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.
Uma comissão estadual avaliará os projetos com base na adequação, viabilidade financeira e capacidade técnica.
Para participar, as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) precisam ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo e registro nos conselhos municipais, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
As propostas devem ser enviadas por Sedex ou entregues presencialmente na SAS (Secretaria de Assistência Social), em Campo Grande. Se houver erros nos documentos, as OSCs terão dois dias úteis para corrigir, após notificação.
O edital segue a Lei Federal nº 13.019/2014, que regula parcerias entre o poder público e as OSCs. O texto completo e os anexos estão no portal da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos). Clique aqui e acesse.
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