Governo reconhece, cadastra, mas emperra titulação de terras quilombolas em MS

As comunidades quilombolas seguem em diferentes estágios da política fundiária de Mato Grosso do Sul. Ao longo de 2025, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou portarias e decretos relacionados às áreas de quilombo, mas a maior parte das famílias ainda está longe da posse definitiva da terra. Embora 524 famílias apareçam nos registros oficiais como beneficiadas ao longo do ano passado, os atos publicados não representam, na prática, a conclusão dos processos de regularização.

As medidas adotadas no ano abrangem etapas distintas do procedimento previsto para territórios quilombolas, que passa pelas fases de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, desapropriações de áreas ocupadas por terceiros e outros trâmites técnicos e judiciais que antecedem a titulação definitiva. Na maioria dos casos de 2025, o avanço ocorreu no campo formal, sem impacto imediato na situação fundiária das comunidades.

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Atualmente, 22 comunidades são reconhecidas como área quilombola pela Fundação Cultural Palmares. Deste total, quatro possuem titulação das terras:

• Chácara do Buriti, em Campo Grande, com título parcial.

• Colônia São Miguel, em Maracaju, com emissão de título final;

• Furnas do Dionísio, em Jaraguari, com título parcial e

• Furnas da Boa Sorte, em Corguinho, com título parcial.

Reconhecimento - Em Campo Grande,  a portaria nº 1.351 de 16 de setembro de 2025  reconhece a área da Comunidade Eva Maria de Jesus, conhecida como Tia Eva, na Vila São Benedito. O ato consolidou o entendimento do Estado de que o território é remanescente de quilombo e beneficia 230 famílias. O procedimento representa um marco importante no processo, mas não encerra a regularização da área de 21,5 hectares da comunidade, que foi fundada em 1905.

Para o presidente da Comunidade Ronaldo Jefferson da Silva, o processo (iniciado em 2008) segue muito lento. “Ficou quatro anos parado no governo anterior e está muito moroso ainda no governo atual”, afirmou. O processo avança para uma nova fase, que envolve delimitação, demarcação, desapropriação e, finalmente, a titulação.

Vida no quilombo - Nascida e criada na Comunidade Quilombola Chácara Buriti, na Capital, a trabalhadora rural Cleide Aparecida Rosa da Silva Domingos, de 60 anos, afirma que não acompanha de perto o andamento dos processos das terras, mas tem convicção de que a área onde mora é propriedade de sua família. Foi ali que cresceu, se casou, criou seus filhos e hoje cuida de seus netos.

Ela conta que seus avós e bisavós  adquiriram a área para garantir um lugar fixo para a família viver. Antes disso, a rotina era marcada pela instabilidade. Os moradores precisavam se deslocar constantemente, trabalhando em terras de terceiros. A situação mudou após a compra da propriedade. “Depois que eles adquiriram essa terra, daqui ninguém sai”, resume ao lembrar que sempre trabalharam com olaria ou na agricultura.

Os familiares sempre mencionaram terem vindo de Minas Gerais, embora nunca tenham deixado a região. “Eles são daqui mesmo, nunca saíram daqui. Nossa família sempre foi daqui”, afirma.

A cunhada Ilma Teodolina Domingos, de 61 anos, concorda e afirma que morar no local é ter vida em família. “Aqui somos todos parentes”. Dona Ilma conta que sua mãe, que faleceu em 2025, aos 88 anos, também nasceu na propriedade. O que, segundo ela, comprova o quanto o quilombo é antigo.

Desapropriação - Em Nioaque, a 184 km de Campo Grande, o território das Famílias Araújo e Ribeiro avançou para uma fase mais sensível. Reconhecida oficialmente desde 2018, a área teve, em 2025, dois imóveis declarados de interesse social para fins de desapropriação. O decreto indica o início do processo de retirada de ocupantes não quilombolas e de indenização de proprietários, uma etapa considerada decisiva, mas que costuma enfrentar entraves judiciais e orçamentários. Mesmo assim, a titulação ainda depende da conclusão dessas desapropriações.

Cadastramento - Outras 289 famílias quilombolas enquadram-se em outra situação. Segundo a assessoria de imprensa do Incra, com base na portaria nº 746, de 7 de novembro de 2024, sete comunidades quilombolas foram cadastradas e incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária. Embora a portaria tenha sido publicada em 2024, a efetivação do cadastro ocorreu em 2005. Todas as comunidades estão com RTID (Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação) prontos, que consistem na primeira fase formal do processo administrativo de titulação de território quilombola, conduzido pelo Incra.

Em 2025, 289 famílias foram cadastradas nesta fase no processo e estão localizadas nos seguintes municípios:

• Corguinho: 39 famílias da Comunidade Furnas da Boa Sorte,
• Maracaju: 46 famílias na Comunidade Colônia São Miguel,
• Corguinho: 27 famílias na Comunidade Família Cardoso,
• Jaraguari: 86 famílias na Comunidade Furnas do Dionísio,
• Campo Grande: 55 famílias na Comunidade Chácara do Buriti,
• Dourados: 19 famílias na Comunidade Dezidério Felipe de Oliveira / Pricadinha, e
• Nioaque: 17 famílias na Comunidade Araújo e Ribeiro.

Origem dos quilombos - O geógrafo João Batista Alves de Souza explica em sua publicação de 2021, que a formação das comunidades quilombolas no Estado está diretamente ligada ao período posterior à abolição da escravidão no Brasil, formalizada com a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

No Estado, esses grupos começaram a se formar a partir de diferentes fluxos migratórios, envolvendo principalmente pessoas vindas das antigas províncias de Goiás, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, além de libertos que se deslocaram do norte de Mato Grosso em direção à região sul.

Esses deslocamentos tiveram como principal motivação a procura por terra e por meios de subsistência.

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