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Campo Grande, Domingo, 13 de Outubro de 2019

31/05/2019 16:12

Governo sinaliza prorrogar abono e rediscutir jornada de servidor da Educação

Proposta também prevê homologação de resultado de concurso e convocações e debates para incorporar adicionais a salários

Humberto Marques
Assembleia de administrativos da Educação, em 23 de maio, deliberou por paralisação que foi declarada ilegal no TJMS. (Foto: Fetems/Divulgação)Assembleia de administrativos da Educação, em 23 de maio, deliberou por paralisação que foi declarada ilegal no TJMS. (Foto: Fetems/Divulgação)

O governo do Estado sinalizou manter por mais um ano o abono de R$ 200 e o auxílio-alimentação de R$ 100 nos vencimentos dos servidores administrativos da Educação e reabrir o debate envolvendo a jornada de trabalho da categoria –que atualmente cumpre seis horas diárias mas, por força de decreto, deveria voltar às oito horas.

Os compromissos, segundo confirmado pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), foram apresentados a dirigentes da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul) em meio às negociações para concessão de reajuste salarial dos servidores. Apontando queda na arrecadação e comprometimento com a folha acima do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o governo estadual sinaliza não ter condições de aplicar aumento neste ano, o que deflagrou paralisações em setores do funcionalismo.

No caso dos administrativos da Educação, o desembargador João Maria Lós acatou argumentos do Estado e decretou a greve ilegal por ameaçar um serviço essencial –ele reformou decisão do colega Luiz Tadeu Barbosa Silva que, em regime de plantão, determinou que dois terços do efetivo de servidores continuasse em suas funções. A decisão também autoriza o governo a cortar o ponto de quem não voltar ao trabalho e arbitrar multa de R$ 50 mil ao dia por descumprimento.

Apesar de a discussão ter chegado à Justiça, governo e federação mantiveram conversas. A última proposta do Estado envolveu a manutenção do abono e do auxílio, totalizando R$ 300, por mais um ano. Já a incorporação do pagamento aos salários dependeria de estudos, a serem realizados junto com a Fetems

Em junho, também deverá ser homologado o resultado do último concurso público e encaminhada a convocação dos aprovados.

Por fim, o governo sinalizou retomar a discussão sobre a jornada dos administrativos que, embora tenham prestado concurso para oito horas diárias, cumprem desde a década passada jornada de seis horas –reivindicação também apresentada por outros setores do funcionalismo.

A reportagem não conseguiu contatar o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, para obter informações sobre o encaminhamento da proposta. A assessoria da entidade, porém, explicou que a mesma foi apresentada a dirigentes a federação e, agora, deve ser levada aos 74 sindicatos municipais que integram a federação, onde os servidores decidirão em assembleia se aceitam a proposta. Uma resposta referente à jornada por parte do governo é aguardada até 15 de junho –as faltas e um calendário de reposição envolvendo os dias sem aula também fazem parte da discussão.

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