Investimento de R$ 560 mil garante 350 coletes para policiais penais de MS

Com contrato de R$ 560.011 firmado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e publicado no Diário Oficial do Estado, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul irá reforçar a segurança com aquisição de 350 coletes de proteção balística nível IIIA.

Conforme o extrato do Contrato nº 012/2026, assinado em 17 de julho, a empresa Coplatex Indústria e Comércio de Tecidos S.A. será responsável pelo fornecimento dos equipamentos. Os recursos são provenientes do Fundo Rotativo Penitenciário do Estado, regulamentado em abril deste ano, e o prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

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Em nota, a Agepen informou que esta é a segunda aquisição realizada com recursos do Fundo Rotativo desde a regulamentação. Em junho, foram compradas 350 algemas, em investimento de R$ 72 mil.

Os novos coletes serão distribuídos para unidades penais da Capital e do interior, conforme planejamento institucional. O objetivo é substituir os equipamentos antigos e ampliar o quantitativo disponível de acordo com as necessidades operacionais.

Conforme a agência, os instrumentos de proteção individual usados por policiais em atividades operacionais possuem as mesmas especificações técnicas dos atualmente utilizados pela corporação, classificados no nível IIIA de proteção balística, atendendo aos padrões exigidos para a atividade policial. Em geral, esse tipo de colete oferece proteção contra munições de maior energia do que os níveis mais básicos.

O contrato prevê prazo de até 90 dias para entrega dos equipamentos após a assinatura. Depois do recebimento, os coletes passarão pelos procedimentos de conferência, registro patrimonial e logística de distribuição. A previsão é que comecem a chegar às unidades penais a partir de novembro deste ano.

Além da aquisição dos equipamentos de proteção individual, a Agepen destacou que a Polícia Penal vem ampliando sua estrutura operacional com equipamentos de menor potencial ofensivo. Atualmente, as unidades penais contam com armamento calibre 12 equipado com munição de elastômero (borracha), utilizado no reforço da segurança perimetral e no gerenciamento de incidentes, buscando oferecer resposta operacional sem colocar em risco a população do entorno dos presídios.

Fundo Rotativo Penitenciário - Segundo a agência, o Fundo Rotativo Penitenciário foi criado para atender demandas das unidades penais e é abastecido, entre outras fontes, por valores ressarcidos ao Estado por pessoas privadas de liberdade que exercem atividade laboral remunerada. Os recursos são destinados à manutenção das unidades, melhorias estruturais, aquisição de equipamentos e fortalecimento das ações voltadas ao sistema prisional e ao trabalho prisional.

A Agepen afirma que a compra dos novos coletes faz parte do planejamento previsto no Plano Plurianual 2024–2027 e integra a política permanente de reaparelhamento da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul.