Juízes "abrem mão" e TJ decidirá quem cuida de ação com 12 investigados

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Transferida pela Justiça Federal para esfera estadual em maio, ação derivada das investigações da Operação Lama Asfática andou pouco e agora está dependendo de decisão do Tribunal de Justiça sobre que juiz vai cuidar da causa no Fórum de Campo Grande. É que o primeiro magistrado que recebeu o processo, Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 3ª Vara Criminal, entendeu que a ação deveria ir para a 1ª Vara Criminal, cujo titular, Roberto Ferreira Filho, em despacho da semana passada, avaliou diferente.

Ferreira Filho analisou, apenas, a solicitação do ex-governador André Puccinelli, um dos denunciados na ação, para liberação do valor de R$ 18,5 mil por mês, para manutenção de despesas do político e da esposa, Elizabeth Puccinelli. No despacho, do dia 5 de dezembro, o magistrado autoriza a retirada do valor do dinheiro dos bens bloqueados do ex-governador e, ao mesmo tempo, suscita o “conflito negativo de competência". Isso quer dizer que ele não se considera o chamado “juiz prevento”, por ter outros autos relacionados à Lama Asfáltica sob sua responsabilidade.

Os outros processos, conforme levantou a reportagem, são referentes a suspeitas de irregularidades envolvendo secretarias relacionadas a obras públicas, principalmente estradas.

Já os autos, que agora o TJ vai decidir quem vai cuidar, são reflexo da Operação Máquinas de Lama, desencadeada em maio de 2017, quando apareceu a suspeita de pagamento de propina pela gigante do mercado frigorífico JBS em Mato Grosso do Sul.

Apontado como operador do pagamento de propina pela empresa, Ivanildo Miranda fez delação premiada e é coolaborador da investigação. Também são partes denunciadas os empresários João Amorim e João Roberto Baird.

O prejuízo aos cofres públicos estimado, à época da operação desenvolvida pela Polícia Federal, foi estimado em algo próximo de R$ 400 milhões. Na denúncia feita à Justiça Federal pelo MPF (Ministério Público Federal), foi solicitado bloqueio de R$ 390 milhões dos envolvidos.

Quando já havia até audiências marcadas para ouvir testemunhas, entre eles os empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Bruno César Teixeira, decidiu que o assunto deveria ser tratado pela Justiça Estadual, onde correm parte das ações.
Os investigados são apontados como autores do crime de lavagem de dinheiro.

E agora ? Com o conflito de competência, cabe ao Tribunal de Justiça decidir que magistrado vai tocar a ação. Advogado de André Puccinelli, Renê Siufi afirmou que, para a defesa, não importa onde o processo vai andar.

André Borges, defensor do advogado João Paulo Calves, outro investigado elogiou a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal. “Demonstrou muita técnica e zelo na boa condução do processo, até para evitar futura outra nulidade, que ao fim e ao cabo poderia levar de novo tudo à estaca zero”.

Outro profissional atuante neste processo ouvido, sob a condição de ter a identidade preservada, disse que, agora, não há prazo para o andamento ser retomado. A decisão do TJ tem tudo para ficar para o ano que vem.