Começa amanhã mutirão para revisar prisões em MS
Força-tarefa nacional quer acelerar revisões de processos e garantir penas justas
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) começa nesta segunda-feira (30) a participar do Mutirão Processual Penal – Pena Justa, uma força-tarefa nacional criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para revisar processos criminais e situações de prisão no país. A ação segue até o dia 30 de julho.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participará do Mutirão Processual Penal - Pena Justa, iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça para revisar processos criminais e situações de prisão. A ação ocorrerá entre 30 de junho e 30 de julho, com foco na reavaliação de prisões preventivas e revisão de penas relacionadas à Lei de Drogas. O mutirão priorizará casos de gestantes e mães presas, análise de prisões preventivas com mais de um ano e avaliação de condenações por pequenas quantidades de maconha. A ação será conduzida por juízes, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, visando garantir penas mais justas e atendimento humanizado.
O objetivo é corrigir possíveis erros, acelerar julgamentos e garantir o cumprimento das garantias constitucionais. A adesão do TJMS foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (26), por meio da Portaria Conjunta nº 3.102, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence.
O mutirão vai focar na reavaliação de prisões preventivas, revisão de penas ligadas à Lei de Drogas, correção de pendências no sistema eletrônico e aplicação de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as prioridades estão:
Revisar casos de gestantes, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência que estejam presas preventivamente;
Analisar prisões preventivas com mais de um ano de duração;
Avaliar condenações por pequenas quantidades de maconha, em função do recente julgamento no STF;
Verificar situações de penas já prescritas ou extintas e pendências como progressão de regime ou livramento condicional.
As revisões serão feitas pelos juízes responsáveis pelos processos, com participação do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, entre outras instituições. A portaria também permite medidas alternativas à prisão, como a aplicação de penas restritivas de direitos ou liberdade monitorada, apenas quando necessário.
O trabalho será acompanhado por uma comissão formada por magistrados e servidores da Corregedoria-Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMS. O desembargador Fernando Paes de Campos e o juiz auxiliar Vinícius Pedrosa Santos integram a coordenação da ação.
A mobilização faz parte do esforço nacional para combater as falhas no sistema prisional brasileiro, garantir penas mais justas e promover um atendimento mais rápido e humano às pessoas privadas de liberdade.
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