Justiça libera R$ 446 milhões atrasados para aposentados de SP e MS
TRF3 autoriza pagamento a 15,4 mil segurados que venceram ações judiciais contra a Previdência
TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, vai liberar R$ 446,3 milhões em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 15.446 beneficiários.
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O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anunciou a liberação de R$ 446,3 milhões em pagamentos atrasados do INSS para 15.446 beneficiários de Mato Grosso do Sul. O montante corresponde a 11.835 processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios. Os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos, e serão depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Os beneficiários podem consultar a liberação dos recursos no site do TRF3, utilizando CPF, número do processo ou OAB do advogado.
Os valores correspondem a 11.835 processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada) e serão pagos por RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos.
O pagamento é destinado a segurados cujas ações chegaram ao final, sem possibilidade de recurso do INSS, e só ocorre após a ordem judicial de liberação. Os depósitos serão realizados em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do segurado ou de seu advogado, e o status “Pago total ao juízo” indica que o valor está disponível para saque.
O processamento das RPVs geralmente dura cerca de uma semana após a liberação pelo tribunal. Os beneficiários devem consultar o site do TRF3, informando CPF, número do processo ou OAB do advogado, para verificar a liberação do valor e a data exata para saque.
O total liberado inclui diferenças de concessão ou revisão de benefícios e também abrange dívidas alimentícias, como salários de servidores que processaram a Previdência.
Valores superiores a 60 salários mínimos não são pagos via RPVs, mas sim por precatórios, que têm liberação anual em lote único. Em Mato Grosso do Sul, o pagamento imediato via RPVs vai atender a milhares de segurados que aguardavam os atrasados há anos, garantindo o cumprimento das decisões judiciais e o acesso aos recursos devidos.
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