O delegado não tinha salário e o juiz era substituído pelo vereador
Quando as primeiras cidades começam a existir no Mato Grosso do Sul, a bagunça era quem ditava as regras e a justiça. No papel, a primeira cidade a ganhar juiz e promotor - ter uma “comarca” - foi Miranda. Mas isso ocorreu apenas na lei, na prática, Miranda foi driblada por Corumbá, o primeiro município a ter “poder judiciário”. A distância temporal para Miranda ter juiz foi inacreditável. Em 1.858, a comarca de Miranda foi criada pela lei, mas a distância entre intenção e gesto levaria mais de vinte anos para se efetivar.
Delegado era o “Durango Kid”.
Os processos em geral iniciavam em uma delegacia ou subdelegacia de policia. Mas, hoje inconcebível, os delegados e subdelegados eram membros do poder judiciário que não recebiam salários. Via de regra, era um “Durango kid”, um pobretão que vivia sabe-se lá de que maneira. Quando o crime era cometido contra um rico, era ele que tomava as rédeas da perseguição ao criminoso. Somente as “cidades” que contasse com pelo menos 75 casas poderiam ter delegado. Esse delegado era escolhido pelo juiz. Para auxiliá-lo, poderiam nomear “inspetores de quarteirão”, que também nada recebiam. Eram responsáveis por notificar o delegado do que ocorria em uma pequena região da cidade.
Juiz morreu? Chame o vereador.
O juiz tinha de ser, obrigatoriamente, um advogado. Mas havia um “pequeno” problema: eles eram raros e só queriam viver no litoral. Ninguém desejava vir para o sertão do Mato Grosso do Sul. Para piorar, quem nomeava o juiz - na prática - era o governador (então chamado presidente de província). Se o advogado fosse adversário politico, jamais seria juiz. Os estudos mostram que a dificuldade era do tamanho do Everest. Nada menos de 1.242 brasileiros tiveram de ir a Coimbra, em Portugal, para ter esse diploma. E, para não deixar a cidade sem juiz, quem o substituía em caso de morte - ou das raras desistências - , era o vereador mais votado. Entenda que a quase totalidade dos advogados não queria ser juiz, entrava na carreira politica como regra.
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