Lei entra em vigor, proibindo uso e venda de slimes que contenham bórax em MS
Projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa depois dos relatos de intoxicação por causa do bórax (borato de sódio)
Lei publicada hoje no Diário Oficial proíbe a utilização e comercialização de gelecas “slimes” e produtos similares que contenham bórax (borato de sódio) em sua composição. A proposta apresentada à Assembleia Legislativa decorre de relato de intoxicação de crianças e adultos na manipulação do produto.
Conforme publicação, a lei entra em vigor hoje, sancionada pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja. O descumprimento está sujeito às penalidades previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor, como multa, apreensão do produto e até interdição total ou parcial do estabelecimento.
O Poder Executivo ainda irá regulamentar a lei para garantir a fiscalização. O projeto, apresentado pelo deputado Jamilson Name (PDT) foi aprovado em segunda votação no dia 20 de agosto.
O bórax é utilizado como ativador do slime, uma espécie de geleca caseira, que virou febre entre as crianças. Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é borato de sódio é produto químico autorizado para diversas finalidades, como em fertilizantes, produtos de limpeza e até mesmo em medicamentos. Entretanto, se inalado ou ingerido, pode causar intoxicação.
O uso inadequado do bórax pode provocar náuseas, vômitos, cólicas abdominais, diarreia com coloração azul/esverdeada, cianose (pele, unhas e lábios azulados ou acinzentados) e queda de pressão, perda da consciência e choque cardiovascular.
Em 2002, a Anvisa proibiu um brinquedo chamado "Meleca Louca" por causa da presença do bórax. Por isso, seu uso deve ser restrito para as finalidades autorizadas e nas doses recomendadas pelas autoridades competentes. Por se tratar de um produto químico, não deve ser manipulado por crianças.
