Foragido, líder de fraudes no Detran tem habeas corpus preventivo negado

Após quase dois anos foragido, o despachante David Cloky Hoffamam Chita, apontado como líder de um esquema de fraudes no Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), teve habeas corpus preventivo negado pela Justiça. Ele possui longo histórico criminal e foi condenado recentemente na Operação Vostok, após roubar propina que seria entregue a um corretor de gado.

A defesa dele, feita pelos advogados Mateus Tomazini dos Santos e Lahis Barreto dos Santos impetrou habeas corpus, tendo o primeiro negado ainda em 1º de agosto, conforme publicação no Diário Oficial. O processo em que responde pelas fraudes – pagamento de propina a servidores para liberar veículos irregulares – tramita em sigilo. A Operação 4º Eixo, que investiga o esquema, foi deflagrada em julho de 2023, mas o despachante não havia sido preso.

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A defesa pediu a revogação da prisão ou sua substituição por medidas alternativas, além de prisão domiciliar, alegando que David sofre de diabetes tipo 1. Também pleiteou a extensão da decisão que concedeu liberdade provisória à servidora afastada do Detran/MS, Yasmin Osório Cabral, que cumpre medidas em casa com tornozeleira eletrônica.

O pedido foi analisado pela 3ª Câmara Criminal, sob relatoria do desembargador Fernando Paes de Campos, que manteve a prisão preventiva. O réu responde por organização criminosa, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistema de informação.

Na decisão, o magistrado destacou que não houve fato novo que justificasse a revisão da prisão. Ressaltou ainda a gravidade das condutas, o risco de reiteração criminosa e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, já que o acusado permaneceu foragido por longo período.

Em relação à alegação de problemas de saúde, o tribunal entendeu que o diagnóstico não indica debilidade extrema e que o tratamento é possível dentro do sistema prisional. A corte também rejeitou a tentativa de extensão da decisão concedida à corré, considerando que as situações jurídicas não são equivalentes.

Com a decisão unânime, David Chita segue preso enquanto responde ao processo por fraude em documentos e corrupção envolvendo servidores e despachantes ligados ao Detran/MS.

Caso – Além de David, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou os servidores públicos Genis Garcia Barbosa, Eufrásio Ojeda e Abner Aguiar Fabre. A investigação começou a partir da regularização de um caminhão, cujo proprietário buscava a exclusão de gravame e a troca do motor. Para o procedimento, contratou o despachante.

“Diante da inexistência da documentação necessária para a regularização pretendida e cientes das manobras ilegais realizadas pelos servidores públicos, dirigiram-se ao município de Miranda, onde foram inseridas alterações ilegais no sistema”, aponta o promotor Adriano Lobo Viana de Resende.

No cadastro, foram adulterados dados como carroceria, eixo, PBT (Peso Bruto Total), CMT (Capacidade Máxima de Tração) e carga, sem que o veículo tivesse passado por processo regular de alteração de características.

As fraudes ocorreram nas agências do Detran em Miranda e Campo Grande. Na Capital, houve alteração da cor do veículo, cancelamento do CRV (Certificado de Registro do Veículo) e emissão de um novo documento. As irregularidades aconteceram entre julho de 2019 e setembro de 2020, com pagamento de R$ 1 mil.

Matréria editada às 15h48 para correção de informação.

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