Mais de 88 mil terão título cancelado em MS por ausência nas eleições
Menos de 4 mil dos quase 93 mil com pendências ajustaram a situação junto à Justiça Eleitoral
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) anunciou que 88.576 eleitores terão seus títulos cancelados após não comparecerem às três últimas eleições sem justificar a ausência ou quitar as multas correspondentes. O prazo para regularização encerrou-se na segunda-feira (19), com adesão mínima.
RESUMO
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Mais de 88 mil eleitores de Mato Grosso do Sul terão seus títulos cancelados por ausência nas três últimas eleições. O prazo para regularização terminou em 19 de junho, com baixa adesão. Dos mais de 92 mil eleitores com pendências, apenas 3.899 regularizaram sua situação. Ainda há uma chance para evitar o cancelamento: até 29 de maio, os eleitores podem solicitar revisão do caso em cartório eleitoral ou pelo site do TSE. A decisão final caberá à Justiça Eleitoral. O TSE alerta que quitar débitos não garante a regularização, sendo necessário solicitar o procedimento. A partir de 30 de maio, os títulos serão cancelados, impedindo o voto e afetando outros direitos, como emissão de passaporte e posse em concursos.
Entre os 2.034.999 eleitores aptos a votar no estado, 92.981 estavam com pendências por não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas votações. Desses, apenas 3.899 regularizaram a situação dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Apesar do encerramento do prazo inicial, ainda há uma última possibilidade de evitar o cancelamento. Até o dia 29 de maio, os eleitores podem comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento no site da Justiça Eleitoral e apresentar requerimento para revisão do caso. A decisão sobre a manutenção ou não do título ficará a cargo do juízo eleitoral, que avaliará os documentos apresentados.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que não haverá comunicação individual sobre o cancelamento dos títulos. Para saber a situação cadastral, o eleitor deve consultar o site do TSE.
A Justiça Eleitoral também alertou que apenas quitar os débitos não é suficiente para evitar o cancelamento. É necessário, além do pagamento, solicitar a regularização do título.
A partir de 30 de maio, os títulos não regularizados serão oficialmente cancelados. A consequência imediata é a impossibilidade de votar ou ser votado. No entanto, o impacto vai além do direito ao voto. O cidadão com título cancelado pode ser impedido de obter passaporte, tomar posse em concursos públicos ou acessar benefícios sociais.
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