Ministério revisa contratos e BR-163 terá investimento de R$ 9,6 bilhões
Plano prevê duplicação em 183 km da rodovia, administrada pela CCR MSVia
O governo federal anunciou a revisão de 14 contratos de concessões de rodovias de todo país, nesta quinta-feira (21). Com isso, a BR-163 em Mato Grosso do Sul receberá investimento de R$ 9,6 bilhões para conclusão das obras de duplicação.
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O governo federal do Brasil anunciou a revisão de 14 contratos de concessões de rodovias, com um investimento total de R$ 110 bilhões previsto entre 2024 e 2026. O destaque foi para a BR-163, que receberá R$ 9,6 bilhões para concluir obras de duplicação. Essa iniciativa, parte do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, visa renegociar contratos paralisados e atrair investimentos privados, promovendo um desenvolvimento mais eficiente das rodovias, especialmente nas regiões economicamente mais dinâmicas do país. O presidente Lula enfatizou a importância de uma parceria civilizada entre o Estado e o setor privado para o sucesso das obras.
Idealizado pelo Ministério dos Transportes, o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária foi baseado em decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de nova licitação dos ativos.
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Dessa forma, investimentos em obras que estavam paradas, por problemas de adequação financeira, poderão ser remodelados por meio de termos aditivos celebrados com a mediação TCU. Ainda assim, caso não haja viabilidade de renovação, o tribunal pode aprovar a relicitação, sem que seja preciso aguardar o término dos contratos vigentes.
Ao todo, serão investidos R$ 110 bilhões, entre 2024 e 2026. Desses 14 contratos, um deles é com a CCR MSVia, contemplando 183 km da BR-163, no território sul-mato-grossense.
Durante a cerimônia de anúncio desse investimento, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre os reflexos do uso civilizado dos recursos privados.
“A lógica do Estado é ter consciência de que ele não pode fazer tudo e que ele não tem o dinheiro para fazer tudo. Então, ele tem que atrair da forma mais civilizada possível os recursos privados para fazer aquela obra, em que o empresário ganha a sua parte, o usuário ganha a sua parte e o Estado fica feliz porque cumpriu com a sua função de ser indutor dessa boa prática política”, afirmou o presidente.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, fez uma apresentação sobre as rodovias atendidas. Mato Grosso do Sul aparece, inclusive, no plano de construção de um PPD (Pontos de Parada e Descanso).
"A gente observa que essas rodovias estão exatamente na região economicamente mais pujante do país e elas estavam com obras paralisadas, com baixo investimento, ou seja, atrasando o desenvolvimento do país”, disse Renan Filho.
Essa renovação dos contratos foi condicionada a medidas como a renúncia de processos judiciais, a antecipação de cronograma e garantia de execução das obras, além da modernização das cláusulas de acordo com as atuais políticas públicas e regras objetivas para eventual descumprimento.
Cabe à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a fiscalização dos contratos e a avaliação técnica da execução das obras.
*Texto com informações da Agência Brasil.
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