Moraes “livra” MS de monitorar no RJ acusado por morte de Marielle
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão vai usar tornozeleira eletrônica “carioca”
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido de Mato Grosso do Sul e determinou a devolução da tornozeleira eletrônica que monitora o ex-deputado federal João Francisco Inácio Brazão, o Chiquinho Brazão. O equipamento deve ser substituído por um do sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
RESUMO
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a tornozeleira eletrônica que monitora Chiquinho Brazão, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, seja transferida do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul para o do Rio de Janeiro. Brazão, que ficou um ano na Penitenciária Federal de Campo Grande, obteve prisão domiciliar após alegar problemas de saúde. Ele está proibido de usar redes sociais, dar entrevistas e manter contato com outros envolvidos no caso, necessitando de autorização prévia do STF para receber visitas e realizar deslocamentos por motivos de saúde.
Brazão é acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco, crime ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O motorista Anderson Gomes também morreu no atentado.
Alvo de operação da PF (Polícia Federal), o então parlamentar ficou um ano na Penitenciária Federal de Campo Grande. Brazão chegou em 27 de março de 2024 e, após alegar problemas de saúde, inclusive com procedimento de angioplastia na Capital, obteve prisão domiciliar.
Antes de retornar para a sua casa na Barra da Tijuca (Rio de Janeiro), no último dia 12 de abril, o ministro determinou que ele colocasse uma tornozeleira da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), portanto estava sob a responsabilidade de Mato Grosso do Sul.
Porém, em 24 de abril, a agência de MS requereu a transferência das obrigações, de fornecer o equipamento e consequentemente de fiscalizar o réu, para o Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro.
O ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro faça a substituição do equipamento de monitoramento eletrônico que pertence à Agência de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. A decisão foi publicada na segunda-feira (dia 5).
Chiquinho Brazão está proibido de usar redes sociais, conceder entrevistas, ter contato com outros envolvidos no caso e receber visitas sem autorização prévia do STF (exceto filhos, irmãos, netos e advogados).
Deslocamentos por motivos de saúde precisam ser autorizados previamente pelo Supremo, com exceção de emergências, que devem ser justificadas em até 48 horas.
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