MP cobra regras para guardar imagens de câmeras em presídios de MS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a criação de um procedimento padrão para guardar imagens de câmeras de segurança em presídios do Estado. A medida pede que, sempre que houver suspeita de crime dentro das unidades, as gravações sejam copiadas imediatamente e entregues à polícia no momento do registro da ocorrência.

Segundo o MP, a falta desse tipo de regra tem prejudicado investigações. Isso porque muitos sistemas de câmeras apagam automaticamente imagens antigas, o que pode levar à perda de provas importantes quando o material não é salvo a tempo.

Conforme o órgão, as imagens são essenciais para identificar suspeitos e entender o que aconteceu, principalmente em casos como entrada de drogas, agressões e fugas. O MP também destaca que é dever da administração penitenciária garantir a guarda e a segurança desses registros. A perda das imagens pode comprometer processos e até impedir a responsabilização dos envolvidos.

A recomendação foi feita pelo GAEP (Grupo de Atuação Especial da Execução Penal), que deu prazo de 30 dias para a Agepen informar se vai adotar as medidas e como pretende colocá-las em prática. Caso não haja resposta ou providências, o Ministério Público pode tomar outras medidas legais.

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