MP mirou tapa-buracos após investigação sobre compra suspeita de cestas básicas

A investigação que resultou na Operação “Buraco Sem Fim” e levou à prisão de empresários, servidores e ex-servidores ligados à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) teve origem indireta em outra apuração do Ministério Público de Mato Grosso do Sul: a Operação Penúria, deflagrada para investigar suspeitas envolvendo a compra de 60 mil cestas básicas pela Prefeitura de Campo Grande durante a pandemia.

Investigadores tiveram acesso a mensagens, documentos, planilhas e diálogos que passaram a indicar possível atuação de um grupo voltado à fraude em contratos do tapa-buracos na Capital.

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No pedido de prisão preventiva e busca e apreensão da Operação Buraco Sem Fim, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) afirma que parte das provas utilizadas na nova ofensiva surgiu justamente do compartilhamento de materiais obtidos na Penúria. “Após o deferimento das cautelares ajuizadas pelo Ministério Público (...), o compartilhamento de provas oriundas da Operação Penúria, autorizada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal de Campo Grande (...), e a elaboração de relatórios pelo Gecoc/MPMS e demais órgãos de apoio, o parquet denunciou (...)”, diz o documento.

A origem formal da investigação atual, segundo o Ministério Público, está no procedimento investigatório criminal aberto para apurar possíveis fraudes em contratos de manutenção de vias urbanas entre 2017 e 2022 e que já resultou em operação e ação penal.

As primeiras suspeitas recaíram sobre o Contrato nº 217/2018, de R$ 4,1 milhões, destinado à manutenção de vias não pavimentadas em seis regiões da Capital. Conforme o pedido apresentado à Justiça em 2023, para viabilizar a Operação Cascalhos de Areia, à época, havia “informações preliminares” de que a vencedora da licitação havia conquistado a contratação de forma fraudulenta e recebido por serviços que não teriam sido executados integralmente.

A partir daí, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) obteve ordens judiciais para medidas cautelares, incluindo buscas e apreensões, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático. Com o avanço das apurações da Operação Cascalhos de Areia e o compartilhamento das provas da Operação Penúria, os promotores passaram a identificar ligações entre empresários, servidores públicos e contratos da Sisep.

Os investigadores sustentam que o grupo investigado atuava de forma estruturada para manipular medições, direcionar contratos e liberar pagamentos indevidos por meio de planilhas do tapa-buracos adulteradas. Segundo o pedido enviado à Justiça para prender os investigados na Operação “Buraco Sem Fim”, os denunciados anteriormente por fraudes envolvendo tapa-buracos teriam passado a operar “agora no intuito de fraudar planilhas de medição e desviar dinheiro público através da empresa Construtora Rial Ltda.”

Entre os nomes citados pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura, Rudi Fiorese, estão o ex-superintendente da Sisep, Mehdi Talayeh, além de empresários e servidores públicos já investigados em ações anteriores. A peça afirma que o grupo teria atuado entre 2018 e 2025 em contratos ligados à manutenção de vias não pavimentadas, tapa-buracos e recomposição asfáltica.

Conforme o Ministério Público, a investigação revelou um modelo repetido de atuação. “Os agentes públicos municipais Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Fernando de Souza Oliveira, Edivaldo Aquino Pereira, Mehdi Talayeh e Rudi Fiorese, em unidade de desígnios e cientes da reprovabilidade de suas condutas, com clara divisão de tarefas para fraudar a execução de contratos públicos, desviaram valores públicos pertencentes ao Município de Campo Grande”.

A operação atual também utiliza diálogos extraídos de celulares apreendidos durante as investigações anteriores. Relatórios do Nucib (Núcleo de Inteligência do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) citam mensagens trocadas entre Rudi Fiorese, Mehdi Talayeh e outros investigados, que discutiam valores de medições, assinaturas de documentos e pagamentos a empreiteiras.

Em um dos trechos reproduzidos, o então secretário da Sisep teria orientado a manutenção de valores em planilhas mesmo sem respaldo nos serviços executados. “Pode manter isso aí então, pra dar uma jogada fácil aqui”, registra o pedido judicial.

As investigações também identificaram anotações feitas à mão em uma pequena caderneta enviada por mensagem entre investigados. Segundo o MPMS, o material continha referências a empresas acompanhadas de valores relacionados às medições discutidas internamente pelo grupo.

Para o Ministério Público, os documentos reforçam a suspeita de existência de um controle paralelo das medições e dos pagamentos feitos dentro dos contratos investigados.

Na atual fase da investigação, o foco passou a incluir contratos ligados à Construtora Rial Ltda. Segundo o Gecoc, a empresa acumulou contratos e aditivos que chegaram a R$ 113,7 milhões no período investigado.

Penúria – Em 2020, um dos alvos da Operação Penúria foi o empresário Mamed Dib Rahim, antigo dono da Engenex Construções. À época, o MPMS vasculhou 13 endereços em Campo Grande.

A compra sob investigação, segundo o levantamento, envolve R$ 5,8 milhões gastos com cestas básicas pela então Sedhast (Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho). O valor do superfaturamento informado equivalia a 34% do total gasto.

Em abril, ação assistencial para famílias de baixa renda atingidas pela crise provocada pela pandemia adquiriu 60 mil cestas básicas. Cada cesta custou R$ 97,00, segundo descrito.

Até hoje, a ação derivada da Penúria tramita em sigilo.

Outro lado – Em nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que os comissionados investigados na “Buraco Sem Fim” foram exonerados das funções e declarou que acompanha o trabalho do Gecoc para colaborar com o esclarecimento dos fatos.

 A defesa de Rudi Fiorese argumenta que a prisão é “desarrazoada e não se coaduna com a história construída” pelo ex-secretário. O advogado Werther Sibut de Araújo alegou ainda que não teve acesso integral aos autos, o que, segundo ele, compromete o exercício da ampla defesa.

O advogado João Vitor Comiran, que representa Mehdi, afirmou que está “providenciando as medidas judiciais para promover a liberdade” do cliente e que “ao contrário do que vem sendo noticiado, as acusações não são relativas a tapa-buraco, mas sobre vias não pavimentadas”. “É, em síntese, os mesmos fatos da Operação Cascalho de Areia. Reforço a plena convicção da inocência de Mehdi e tenho certeza que em breve estará em liberdade para demonstrar a sua inocência”, diz a nota.