MPT quer R$ 20 milhões de frigorífico que comprava de pecuarista da "Lista Suja"

O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) ajuizou ação civil pública contra o frigorífico RRX, de Maracaju, acusado de manter relações comerciais com fornecedor envolvido em trabalho análogo à escravidão. O órgão pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

A ação, que tramita na Vara do Trabalho de Rio Brilhante, é resultado de um mapeamento que identificou cadeias produtivas “contaminadas” com o trabalho escravo no Brasil. Segundo o MPT, a empresa sul-mato-grossense comprava insumos de um pecuarista flagrado explorando trabalhadores em condições degradantes na Nova Paradouro, em Porto Murtinho. O fornecedor já havia sido condenado pela mesma prática em 2022.

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O processo integra o projeto “Reação em Cadeia”, cujos resultados foram apresentados nesta quarta-feira (29), durante coletiva de imprensa na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília. Em todo o país, já foram firmados nove termos de ajuste de conduta e ajuizadas cinco ações civis públicas contra empresas de diferentes setores.

Resgate – A investigação teve início após fiscalização realizada em 2019 por auditores do trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental. Na ocasião, 12 trabalhadores foram resgatados em uma fazenda fornecedora do frigorífico.

De acordo com o MPT, os empregados viviam em condições extremamente precárias: sem registro em carteira, sem equipamentos de proteção e alojados em barracos improvisados ou galpões sem estrutura. A água consumida era imprópria, não havia banheiros e os alimentos eram armazenados de forma inadequada.

Uma nova fiscalização, em 2021, constatou a continuidade das irregularidades. Três trabalhadores, dois deles paraguaios, foram encontrados vivendo em barracos de lona, sem acesso a condições mínimas de higiene. As jornadas de trabalho foram consideradas exaustivas, começando por volta das 3h da manhã e se estendendo até o fim da tarde.

Na ação, o procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, destacou que a etapa inicial da cadeia pecuária concentra altos índices de informalidade e precarização, o que contribui para a manutenção de um ciclo de pobreza entre os trabalhadores.

Lista suja – O fornecedor envolvido já havia sido condenado por submeter trabalhadores a condições degradantes e foi incluído no cadastro de empregadores que utilizam mão de obra análoga à escravidão, conhecido como “Lista Suja”, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Mesmo após a inclusão na lista, a RRX continuou comprando da empresa responsável pela produção na Fazenda Nova Paradouro, segundo o MPT. Para o órgão, ao adquirir produtos desse empregador, o frigorífico se beneficiou dos custos reduzidos obtidos por meio da exploração irregular da mão de obra.

Falhas – Coordenado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o projeto “Reação em Cadeia” analisou nove setores estratégicos da economia brasileira, com base em mais de 30 relatórios técnicos.

As investigações apontaram conexões entre grandes empresas e fornecedores incluídos na “Lista Suja”, levando à notificação de mais de 50 delas em todo o país.

Segundo o gerente do projeto, Ilan Fonseca de Souza, foram identificadas falhas nas políticas de controle das empresas. “Em muitos casos, os documentos apresentados são apenas formais, o que revela uma diferença significativa entre o discurso e a prática”, afirmou.

Já o coordenador nacional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), Luciano Aragão, destacou que o objetivo é responsabilizar empresas líderes por toda a cadeia produtiva. Ele defende que companhias exijam o cumprimento de direitos trabalhistas por parte de seus fornecedores e interrompam contratos em caso de irregularidades.

Na ação, o MPT também pede que a RRX adote medidas efetivas de monitoramento e prevenção de violações de direitos humanos em toda a sua cadeia produtiva, incluindo fornecedores diretos e indiretos.

Sempre que flagrada nas fiscalizações, a Sociedade Matodoradense de Agricultura e Pecuária Ltda., que produz gado na fazenda de Porto Murtinho, pagava as verbas rescisórias dos trabalhadores, mas segundo o Ministério Público do Trabalho, voltava a cometer irregularidades.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas do frigorífico e do fornecedor citado, mas deixa o espaço aberto para futuras manifestações.