Fundo municipal para enfrentar violência contra a mulher não gastou nada em 2025

Mesmo com previsão de R$ 95 mil para ações, o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher terminou 2025 sem executar nenhum recurso em Campo Grande, ano em que a cidade registrou milhares de casos de violência contra mulheres.

O balanço anual publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira (7), mostra que todas as fases da despesa ficaram zeradas. Na página 3 do documento, não há registro de valores empenhados, liquidados ou pagos ao longo de todo o ano. “Despesas empenhadas: 0,00; despesas liquidadas: 0,00; despesas pagas: 0,00”, diz o relatório oficial.

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Mesmo com dotação atualizada de R$ 95 mil, o valor permaneceu integralmente sem uso, o que indica ausência total de execução orçamentária.

Enquanto isso, dados do Sistema Integrado de Gestão Operacional, da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), mostram que 2025 foi marcado por números expressivos de violência contra a mulher em Campo Grande. Foram registrados seis feminicídios, 18 tentativas, 591 estupros e 7.757 ocorrências de violência doméstica ao longo do ano.

Do lado das receitas, o cenário também chama atenção. O fundo arrecadou apenas R$ 18.840,83 em 2025, valor bem inferior ao registrado no ano anterior. O próprio balanço indica que a maior parte desse montante veio de rendimentos financeiros, sem entrada relevante de novos recursos.

Apesar da baixa arrecadação, o fundo tinha saldo disponível em caixa, proveniente de exercícios anteriores, o que reforça que a falta de execução não está ligada apenas à ausência de dinheiro, mas à inexistência de aplicação prática dos recursos.

Retorno - Ao Campo Grande News, a Prefeitura explicou que O recurso do Fundo da Mulher, disponibilizado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) no valor de R$ 150 mil, passou por ajuste no Plano de Trabalho, realizado em conjunto com o MPT, tendo sido aprovado no mês de dezembro de 2025, o que viabilizou o prosseguimento do procedimento licitatório.

"A proposta reformulada foi devidamente acatada, por proporcionar maior agilidade na execução e ampliar de forma significativa o número de mulheres atendidas, passando de 80 para 300, por meio do Projeto Mulheres que Transformam, o qual segue em tramitação regular, sem qualquer impedimento. A previsão para o início da execução está estimada para o início do mês de junho. Por fim, destacamos que todos os procedimentos encontram-se regulares e devidamente comunicados ao órgão competente responsável pelo repasse dos recursos".

*Matéria editada às 15h59 para acréscimo de informações.