OAB pede para acompanhar reclamação de juiz afastado contra presidente do TRT

 O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) formalizou uma manifestação perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), solicitando a apreciação de um memorial no âmbito de Reclamação Disciplinar, movida pelo juiz do Trabalho, Márcio Alexandre da Silva, contra o desembargador João Marcelo Balsanelli, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT 24ª).

Márcio está afastado de suas funções desde o dia 11 de abril de 2024. Ele responde a três PADs (Processo Administrativo Disciplinar) e uma sindicância, estágio anterior ao PAD. São dois processos em Três Lagoas, um em Fátima do Sul e um em Dourados.

No mês passado, inclusive, a Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho arquivou a representação feita pelo juiz contra Balsanelli. A reclamação foi protocolada no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetida à Corregedoria, que decidiu pelo arquivamento. Porém, Márcio já recorreu desta decisão.

 Já a denúncia do CFOAB diz respeito a uma manifestação do desembargador Balsanelli, em que ele teria, de forma desrespeitosa, atacado a atuação do advogado Wander Medeiros Arena da Costa, defensor do Márcio nos processos. O desembargador fez referência à sustentação oral realizada por Costa durante uma sessão do TRT em julho deste ano, onde teria atribuído a este comportamento deslealdade processual e sugerido que o advogado poderia ter cometido crime de calúnia.

No curso do processo, o desembargador Balsanelli afirmou que, durante a sustentação oral de Costa, este teria feito "trocadilho" com o seu nome, ao se referir a ele como "déspota esclarecido João" e, em seguida, acrescentar o termo "Sem Terra", numa tentativa de desqualificação pessoal.

Além disso, o magistrado ainda relatou que Costa e o juiz Márcio Alexandre da Silva, representado no processo, estariam envolvidos na acusação de "vazamento de informações", sugerindo uma possível violação de sigilo, o que, segundo o desembargador, poderia configurar crime de calúnia.

Sentindo-se ofendido, o advogado acionou a OAB, afirmando que suas prerrogativas profissionais foram violadas, especialmente no que diz respeito ao direito de expressar a defesa de seu cliente sem ser alvo de ataques pessoais ou de questionamento infundado sobre sua conduta. Costa, portanto, solicitou ao CFOAB que tomasse providências.

Pedido de respeito - O CFOAB, ao intervir no caso, reiterou a necessidade de respeito às prerrogativas dos advogados, conforme estabelecido pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), e destacou que o advogado deve ser tratado com urbanidade, respeito e consideração, independentemente das críticas que sua atuação possa gerar no âmbito processual.

Ordem também reforçou que a Lei Complementar nº 35/79 (LOMAN) e o Código de Ética da Magistratura Nacional impõem ao magistrado o dever de tratar todas as partes e advogados com urbanidade e respeito, sendo vedado ao juiz fazer comentários desrespeitosos ou que atentem contra a honra de qualquer dos envolvidos.

O CFOAB argumentou que a acusação de calúnia, sem fundamento jurídico, mina a confiança dos advogados no livre exercício de sua profissão e cria um ambiente de insegurança para o exercício da defesa. Além disso, frisou que é imperativo que o desembargador Balsanelli seja advertido para que suas manifestações no processo não sigam confundindo as responsabilidades do advogado com as do seu cliente, nem desrespeitem a figura do causídico em suas funções.

O CFOAB, por meio de seu procurador, Alex Sarkis, pediu que o memorial fosse apreciado pelas instâncias competentes do TST, com vistas à correção da conduta do desembargador. O objetivo é evitar que o advogado Wander Medeiros Arena da Costa continue sendo alvo de ataques infundados e garantir que suas prerrogativas profissionais sejam respeitadas.

O caso segue em análise no TST.

Em resposta à manifestação da OAB, o presidente do TRT disse que não foi notificado que as afirmações contidas no documento são apenas hipóteses. "As eventuais afirmações foram feitas na condição de hipótese (tese jurídica). Até o momento, o magistrado não foi notificado sobre os fatos relatados pela OAB. O desembargador João Marcelo Balsanelli esclarece, ainda, que não tem nada contra o advogado em questão e que trata toda a classe da advocacia com respeito e urbanidade".

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