Órgãos públicos são recordistas em denúncias de violações a direitos dos idosos

Mesmo após 21 anos de sua criação, o Estatuto da Pessoa Idosa ainda tem sido desrespeitado em Mato Grosso do Sul. Nos primeiros seis meses de 2025, as denúncias de crimes contra o Estatuto,  via disque denúncia do Ministério Público, quase igualaram ao total registrado em todo o ano de 2024. Foram 244 queixas de janeiro a junho de 2025, contra 292 em todos os 12 meses de 2024. Isso indica um aumento significativo no número de violações denunciadas.

A média mensal de denúncias aumentou 67%, passando de 24 em 2024 para 40 nos primeiros seis meses de 2025. Houve 14 mil atendimentos de janeiro a junho deste ano, comparado a 30 mil em todo o ano passado.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), são caracterizados como crimes contra o Estatuto do Idoso todos aqueles que se referem à violência institucional, como a falta de atendimento adequado em órgãos públicos, informações imprecisas que causam deslocamentos desnecessários entre os setores, falta de empatia de servidores e atendimento tanto em órgãos públicos, quanto em hospitais e unidades de saúde, além da falta de preparo dos funcionários para lidar com as vulnerabilidades e peculiaridades da pessoa idosa.

Casos de violações

“Isso acontece sempre”, afirmou Cleuza dos Reis, de 76 anos, em relação ao desrespeito ao Estatuto . Ela disse que já fez reclamações por duas vezes na unidade básica de saúde, por conta da demora no atendimento, mesmo com poucas pessoas na fila de espera.

“A atendente tinha má vontade e ficava enrolando, olhando o celular ou ficava de conversa com as colegas. Eu vi que ela tava na rede social e chamei a atenção dela e também contei para a chefe dela”, conta Cleuza.

Amiga de Cleuza, Irene Brites, de 69 anos, contou que também passou por situação de violação de direito, quando  tinha uma consulta no oftalmologista do Cem (Centro de Especialidades Médicas). Segundo Irene, ao chegar para o atendimento foi informada que o médico estava de licença.

“Ninguém me avisou que não teria consulta. Liguei na ouvidoria e reagendaram para dois meses para frente”, reclama Irene, reforçando que as instituições precisam ter mais respeito com os idosos, que são pessoas que têm prioridade por lei.

Ao ser questionada sobre o termo "crimes contra o Estatuto da Pessoa Idosa", Wanya Brígida Batista, de 64 anos, disse desconhecer. No entanto, ao saber a definição, afirmou que conhece bem essa realidade e fica muito chateada. Ela foi na Unidade Básica de Saúde para tomar uma injeção de Benzetacil e passou meia hora na fila errada.

"A gente fica irritada com esse descaso. A moça me explicou e eu fui para a sala de espera. Depois de meia hora, descobri que estava no lugar errado. Foi mais meia hora para conseguir tomar a injeção", afirmou.

Titular da 44ª Promotoria, a promotora de Justiça Cristiane Barreto Nogueira informou, por meio de sua assessoria, que esse tipo de violência, quase sempre, é invisível. São violações que não deixam marcas físicas, mas causam sofrimento psicológico, isolamento e  até afasta os idosos dos serviços essenciais.

“Gera sofrimento, desgaste físico e emocional, além de ferir direitos garantidos por lei”, alerta a promotora Cristiane Barreto Nogueira.

Outras violações

Além dos crimes gerais do Estatuto, outras formas de violência que foram mais comuns de janeiro a junho deste ano são abandono de incapaz (14 ), maus-tratos (45), apropriação indébita (34), ações de direitos e garantias fundamentais (49) e ações em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs - 26).

Desafios 

Apesar do aumento nas denúncias, a Promotoria informou que enfrenta um grande obstáculo: a ausência de colaboração das vítimas, o que acaba dificultando as investigações. Para combater esse cenário, a 44ª Promotoria de Justiça, com apoio da 40ª Promotoria e das Promotorias de Justiça do interior, intensificou suas ações. A campanha Junho Prata, por exemplo, visa conscientizar a população sobre as diversas formas de agressão, como a institucional, física, psicológica, emocional, patrimonial, financeira, negligência, abandono, violência sexual, discriminação e exclusão social.

Encaminhamentos

Segundo o MPMS, em 2024, foram feitos 30 mil atendimentos, em 2025, já somam 14 mil. Ano passado foram abertas mais de 900 notícias de fato (comunicação de irregularidades), abrangendo inspeções em asilos, apuração de irregularidades no serviço público, internações e proteção à pessoa idosa.

De janeiro a junho deste ano, o Ministério Público já instaurou 500 notícias de fato e abriu 250 procedimentos administrativos. Além disso, foram iniciados 308 inquéritos policiais para apurar crimes do Estatuto do Idoso, maus-tratos, abandono material e cárcere privado. Nesse período, também foram ajuizadas ações de interdição e curatela.

Em relação ao acompanhamento de instituições, incluindo fiscalizações em ILPIs (Instituições de Longa Permanência de Idosos) e apuração de denúncias de maus-tratos, foram registrados 254 procedimentos. Ao todo, foram realizados 2.375 atendimentos diversos nesse período.

Incentivo às denúncias

Para incentivar as denúncias, o MPMS realizou a campanha Junho Prata. Além da violência institucionais, os principais crimes contra os idosos sao a violência física, psicológica, emocional, patrimonial, financeira, negligência, abandono, violência sexual, discriminação e exclusão social.

Por isso, o MPMS alerta a população a fazer denúncias ao identificar qualquer situação de violência. Os canais disponíveis são:

• Ouvidoria do MPMS: www.mpms.mp.br/ouvidoria ou pelo telefone 127

• Atendimento presencial: Rua da Paz, nº 134, Jardim dos Estados — de segunda a sexta, das 12h às 19h

• WhatsApp: 67 99196-7690

• Disque 100

• Disque 180