Prefeitura cria escola para ampliar cursos e campanhas de segurança no trânsito
Medida prevê cursos presenciais e EAD, emissão de certificados e parcerias para pesquisas
A Prefeitura instituiu a Escola Municipal de Trânsito, a EMT, que vai atuar na promoção da cidadania, mobilidade e segurança viária por meio de cursos, campanhas e projetos educativos. A medida foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira (15) e prevê que a estrutura fique subordinada à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
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A EMT será responsável por capacitar educadores, desenvolver materiais didáticos, certificar participantes e firmar parcerias para pesquisas na área. Os cursos poderão ser presenciais, semipresenciais ou a distância, com certificado emitido para quem alcançar pelo menos 70% de aproveitamento. Também caberá à escola analisar e aprovar projetos de educação no trânsito propostos por outras entidades e órgãos públicos.
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Conforme o decreto, a gestão ficará a cargo do gerente de Educação para o Trânsito da Agetran, indicado pelo diretor-presidente da agência e designado pela prefeita. O responsável deverá coordenar atividades, assinar certificados, representar a EMT em eventos e apresentar relatório anual das ações realizadas.
A criação da escola segue parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 929/2022 do Contran, que orienta a implementação de escolas públicas de trânsito no País.
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