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Cidades

Para associação de juízes, PEC que turbina salário evita abandono da carreira

O benefício em discussão no Congresso equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de serviço

Por Aline dos Santos | 17/06/2024 07:45
Estátua da Deusa da Justiça em fente ao Fórum de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis)
Estátua da Deusa da Justiça em fente ao Fórum de Campo Grande. (Foto: Paulo Francis)

A chamada PEC do Quinquênio, que turbina salários de algumas carreiras no serviço público, incluindo o Poder Judiciário, é defendida pela Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) como estímulo para que os juízes permaneçam na carreira, que já é da elite do funcionalismo e recheada de benefícios. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é um debate que se trava no Congresso Nacional.

“A PEC que estabelece a valorização por tempo de exercício da magistratura, a VTM, é necessária para a reestruturação da carreira, pois, pelas regras atuais, juízes com décadas de serviços prestados recebem o mesmo que aqueles que acabam de assumir a função pública. Tal distorção tem levado ao abandono da magistratura por muitos profissionais, que vão buscar na iniciativa privada melhores condições para si e suas famílias”, afirma a presidente da Amamsul, juíza Mariel Cavalin dos Santos.

A magistrada ainda destaca que ao garantir a permanência dos melhores quadros, a proposição legislativa contribuirá para a melhoria da prestação jurisdicional, em benefício de toda a sociedade.

A PEC do Quinquênio foi aprovada em abril pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. O texto prevê o pagamento de uma “parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício”. O benefício equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica. O valor não entraria na conta do teto salarial dos servidores públicos.

O texto original da proposta previa o pagamento para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Depois, emendas incluíram outras 13 carreiras: defensores públicos, auditores fiscais do Trabalho, auditores fiscais e técnicos da Receita Federal, fiscais de tributos, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos, advogados da União, militares estaduais, oficiais de Justiça e membros de Tribunais de Contas.

O relatório “Justiça em Números” mostra que os juízes de Mato Grosso do Sul custam quase o dobro da média no comparativo com o Brasil. A remuneração é inflada pelos chamados penduricalhos, que abrange auxílios, indenizações e gratificações.

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