Pelo fim da miséria, MS amplia ações sociais e cria novas frentes de atendimento

Em busca de ser o primeiro Estado do Brasil a eliminar a miséria, Mato Grosso do Sul teve redução de 25% na extrema pobreza. Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice caiu de 2,7% em 2022 para 2% em 2023. A última estatística disponível mostra que são 56.480 pessoas no Estado abaixo da linha da extrema pobreza, onde se enquadra quem sobrevive com R$ 209 por mês.

No combate à miséria, o programa de transferência de renda “Mais Social” atende a 38.582 beneficiários com auxílio mensal de R$ 450 para compra de alimentos, gás e produtos de higiene. A iniciativa também inclui a entrega de cestas básicas em aldeias indígenas, com itens adaptados à realidade cultural dos povos originários. Em junho, 19.899 cestas foram distribuídas em 86 aldeias de 27 municípios.

Titular da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Estados de Direitos Humanos), Patrícia Cozzolino destaca a busca pela mobilidade social. Ou seja, um conjunto de ações para que várias gerações de uma mesma família não se perpetuem em programas de segurança alimentar. A intenção é que, superada a extrema pobreza, as pessoas tenham acesso a iniciativas voltadas para emprego e educação.

“Hoje, são programas estruturantes. A transferência de renda é só uma faceta. Porque não se esgota nisso. A ideia é a mobilidade social e não somente a segurança alimentar. Trabalhar o ingresso na escolarização formal, a capacitação para o emprego”, afirma a secretária.

Atualmente, o beneficiário do Mais Social que consegue emprego pode manter o benefício por mais seis meses.

Se há um desenvolvimento econômico pujante e não se investir na mobilidade social, vai aumentar a desigualdade. Vai ter uma camada com muito e uma camada que fica imóvel. O objetivo é que esse desenvolvimento alcance a todos, inclusive, os da extrema pobreza e da pobreza”, diz Patrícia.

Por exemplo, uma mulher com dois filhos pequenos pode participar do "Mais Social" (R$ 450) e do “Programa de Apoio à Mãe, Mulher Trabalhadora e Chefe de Família” (R$ 600 por criança para custear creche quando não há vagas). Depois, ela é encaminhada para curso profissionalizante ou vaga de emprego.

Caso empregada, após os seis meses, será desligada do "Mais Social", mas é mantido o benefício para a creche. “Se ela voltar a estudar. Quando fizer a matrícula no EJA on-line [Educação de Jovens e Adultos], tem mais R$ 300 de incentivo”.

Com a conclusão do Ensino Médio, se abre as portas do “Supera MS”, destinado a quem ingressa na universidade. O benefício é de um salário-mínimo (R$ 1.518), transferido por pix. Nesta etapa, a pessoa é desligada do “Mais Social” e da bolsa de R$ 300 por ser estudante do Ensino Médio.

“E só pode ter uma pessoa na família com esse benefício do ‘Supera MS’. Até para que a gente consiga distribuir. A ideia é estruturar essa família para que ela alce outro patamar econômico, educacional e de acesso à Saúde”, enfatiza a secretária.

Mato Grosso do Sul faz uma pesquisa para medir o desenvolvimento social e a extrema pobreza, com dados atualizados de 2025. “Nós criamos um índice de vulnerabilidade social, que foi mensurado no primeiro ano de gestão. Agora, tem uma segunda coleta de dados nos 79 municípios, em 26.500 residências sorteadas por um robô”.

O controle dos participantes do programa é feito por meio de cruzamentos com vários bancos de dados, como da secretaria de Educação, Saúde e Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

Os números sociais no Estado mostram que a política de um dos nossos pilares, ‘crescer sem deixar ninguém para trás’, está sendo executadas com excelência. Olhamos as famílias em vulnerabilidade de forma muito ampla e, ao mesmo tempo, individualizada, conectando nossas vocações de crescimento e desenvolvimento econômico com as políticas públicas de distribuição de renda, com aquelas de capacitação e oferta de oportunidades de emprego que se atendam os investimentos que estão transformando a realidade de Mato Grosso do Sul”: governador Eduardo Riedel (PSDB).

O trabalho de porta em porta

Na tarde fria e nublada de segunda-feira (dia 23), a reportagem do Campo Grande News acompanhou o trabalho da equipe do “Mais Social”, no Bairro Cristo Redentor, na Capital, que faz a busca ativa pelas pessoas que podem participar do programa.

Juliana Teixeira Martins, 26 anos, fez cadastro e também será direcionada a cursos profissionalizantes. Ela, o marido Peterson Rafael de Oliveira, 32 anos, e filho de sete meses vivem de doações vindas da igreja e da família.

Peterson não consegue trabalhar por problemas de saúde. Ele conta que não recebe auxílio trabalhista porque foi considerado apto para o serviço, mas as dores na coluna o impedem de realizar as atividades laborais.

“Há dois anos, eu sentia muita dor na coluna, meu trabalho era braçal e aí fui diagnosticado como discopatia degenerativa. Não consigo nem ficar com meu filho cinco minutos no colo, pelas dores. Hoje, a nossa renda é zero”, diz Peterson.  O problema afeta os discos intervertebrais da coluna e causa dor, rigidez e fraqueza.

Para ele, a inserção no programa representa um novo tempo. “A dependência de esperar de parentes, amigos, é difícil para nós. Hoje, o Mais Social pode nos ajudar a vencer e passar por essa dificuldade".

Com doenças crônicas, Eliete Aparecida de Lima, 60 anos, conta que o benefício vai ajudar no orçamento, fruto de trabalhos esporádicos, como cuidar de crianças e lavar roupas. Por mês, o máximo que consegue é R$ 700.

“Eu ficaria bem mais tranquila. Não sei nem quanto é, mas acredito que toda ajuda é bem-vinda, principalmente para quem não tem uma renda fixa", afirma Eliete, sobre o “Mais Social”.

A rotina é marcada pelas limitações impostas pela diabetes, hipertensão e hérnia. "Sorte que os remédios são gratuitos. Não consigo trabalhar porque tenho pressão alta. Se sinto calor, se faço algum esforço a mais, eu passo mal. Ainda por cima tem a diabetes, que ajuda o corpo a sentir dor. Enfim, cansaço, uma angústia”, diz, com a voz embargada.

Quando a vida melhora 

Nos últimos dois anos, 25.204 pessoas melhoraram de vida e foram desligadas do “Mais Social”. Conforme a Sead, o total foi de 19.288 em 2023 e 5.916 em 2024. Inclusive, há quem procure a secretaria para informar que está trabalhado e não precisa mais do programa de transferência de renda.

Programas sociais 

No “Cuidar de Quem Cuida”, que passou a permitir acúmulo com as cestas alimentares indígenas e ampliou o critério de renda, 1.256 cuidadores de pessoas com deficiência severa recebem R$ 900 mensais.

O MS Supera, voltado a estudantes de baixa renda, beneficiou 2.074 alunos em maio. O programa concede um salário-mínimo a quem cursa ensino técnico ou superior.

No setor energético, o “Energia Social: Conta de Luz Zero” atendeu a 14.515 famílias em abril, cobrindo 100% da fatura de energia elétrica de quem consome até 220 kWh e cumpre critérios socioeconômicos.

A Sead também lançou iniciativas voltadas especificamente a mulheres em situação de vulnerabilidade. O Programa Recomeços oferece auxílio financeiro a vítimas de violência que saem da Casa Abrigo.

Além do salário mínimo por seis meses (prorrogável), há possibilidade de repasse de até quatro salários mínimos para compra de móveis e eletrodomésticos. Dependentes de mulheres vítimas de feminicídio também podem ser contemplados.

Outra ação recente é o “Programa de Apoio à Mãe, Mulher Trabalhadora e Chefe de Família”, que repassa R$ 600 mensais via pix para pagamento de creche a mães solo (com filhos de até 3 anos e 11 meses), desde que comprovem vínculo de trabalho. O benefício pode ser acrescido de R$ 300.

A Casa Abrigo, que acolhe mulheres ameaçadas de morte e seus filhos, atendeu 61 pessoas em 2024. Além de abrigo e alimentação, o local oferece atividades educativas, esportivas, cursos profissionalizantes e acesso à escola dentro da própria unidade.

Já o Centro de Atendimento ao Migrante realizou 1.067 atendimentos apenas em 2025. Migrantes de mais de 50 países, principalmente Venezuela, Haiti e Paraguai, receberam apoio para regularização migratória, solicitação de refúgio e encaminhamento a serviços sociais.

Entrega de políticas públicas

No quesito entrega de políticas públicas, o cientista político e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Daniel Estevão de Miranda, aponta que a pobreza no Brasil, principalmente a extrema, não tem partido e há consenso sobre a necessidade de enfrentar a situação.

“Logo, os governos estaduais que se propõe a combater o problema, tendem a adotar medidas como essa, de transferência direta de renda, seja porque já há uma infraestrutura instalada a favor (CadÚnico), seja porque não há mais tanta polêmica em relação ao instrumento como havia 20 anos atrás”, diz Miranda.

O pesquisador participa do projeto “Diagnóstico das Desigualdades Materiais e Simbólicas em Mato Grosso do Sul”. O levantamento vai ouvir moradores das quatro maiores cidades do Estado (Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá) para entender como diferentes grupos sociais acessam serviços públicos.

“Eliminar a extrema pobreza é viável sim. A prova disso é o Auxílio Emergencial, distribuído durante a pandemia para dezenas de milhões de pessoas. Durante sua vigência, o Brasil eliminou a extrema pobreza. Então, tudo é uma questão de prioridade orçamentária. Políticas públicas bem desenhadas, com foco e sustentabilidade, são extremamente efetivas em eliminar extrema pobreza. Mas, o problema é que pobre não tem voz no Congresso Nacional, o que dificulta a priorização de tais pautas”, diz Miranda, ao citar o programa do governo federal.

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