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Cidades

Prefeito que descumprir decreto deve assumir "consequências" , alerta governo

Em nota, governo informa que cabe ao Ministério Público tomar as "medidas legais" contra descumprimentos

Por Adriano Fernandes | 14/06/2021 19:50
Loja no Centro da Capital aberta normalmente, nesta segunda-feira (14). (Foto: Marcos Maluf)
Loja no Centro da Capital aberta normalmente, nesta segunda-feira (14). (Foto: Marcos Maluf)

Após as prefeituras de Campo Grande e Três Lagoas, liberarem o funcionamento das atividades não essenciais, o governo do Estado divulgou nota em que alerta aos prefeitos, sobre as possíveis consequências que os gestores podem sofrer caso desrespeitem o novo decreto estadual com medidas mais restritivas de prevenção a covid-19.

Em nota divulgada no começo desta noite (14) o Estado alega que "cumpriu o seu dever" ao endurecer as medidas, com base em dados técnicos, e ressalta que cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a "tomada das medidas legais cabíveis".

"O Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos", diz a nota.

No documento o governo estadual também lembra que a adoção de medidas mais duras teria sido uma exigência da própria Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), entidade representativa dos prefeitos.

Impasse - Campo Grande e outras 42 cidades foram classificadas com bandeira cinza no Prosseguir, o que indica alto risco de contágio pelo novo coronavírus. Tal classificação  impõe o cumprimento de uma série de restrições para tentar diminuir o avanço do vírus entre os moradores, como toque de recolher às 20h, por exemplo. No entanto, desde que os municípios foram recategorizados, na quinta-feira (10) os prefeitos tem questionado as decisões do governo Estadual.

Na teoria, desde ontem (13) atividades não consideradas essenciais, como shoppings, bares e restaurantes, estão proibidas de oferecer atendimento ao público, nas cidades classificadas com bandeira cinza. Mas na prática é o contrário que tem ocorrido.

Pandemia - O boletim de domingo (14) da SES (Secretaria Estadual de Saúde) apontava para 7.477 mortes em Mato Grosso do Sul desde o início da pandemia. Foram confirmados 313.530 casos e 1.177 pacientes hospitalizados, sendo 561 em leitos de UTI.


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