Processos emblemáticos e história da Justiça Federal são expostos em acervo
Centro de Memória e espaço voltado para a justiça online foram abertos nesta sexta-feira, em Campo Grande
O primeiro processo da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, datado de 1980 e relacionado ao crime de descaminho, é um dos itens expostos no Centro de Memória inaugurado na tarde desta sexta-feira (20), no Fórum Federal de Campo Grande.
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A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul inaugurou um Centro de Memória no Fórum Federal de Campo Grande, expondo documentos históricos desde 1980. Entre os itens, destaca-se o primeiro processo da instituição no estado, relacionado ao crime de descaminho, além do primeiro livro de protocolo geral e registros de casos emblemáticos. O espaço, aberto ao público de segunda a sexta-feira, também apresenta processos marcantes, como o do ex-médico Alberto Jorge Rondon, condenado por mutilações, e o caso da Fazenda Limão Verde, sobre demarcação indígena. Na mesma ocasião, foi inaugurado um espaço de apoio ao Núcleo de Justiça 4.0, visando agilizar processos digitais.
Segundo o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, o caso é considerado um exemplo típico da atuação judicial no Estado. “É o artigo 334. Na época não havia distinção entre descaminho e contrabando. Foi o primeiro processo que tivemos aqui e é um tipo de ação que ainda existe hoje. Trata-se de um processo físico, algo que não ocorre mais, já que atualmente todos tramitam no sistema digital”, explicou.
Além do documento histórico, o espaço reúne o primeiro livro de protocolo geral, aberto na instalação da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, em 12 de dezembro de 1980, máquinas de ponto, o primeiro livro de Rol de Culpados do Estado e registros de casos emblemáticos que marcaram a atuação judicial local.
O presidente do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), desembargador federal Carlos Muta, afirmou que o local foi criado para preservar a história institucional. “O Centro de Memória é um espaço para celebrar conquistas, iniciativas e personalidades que, desde 1980, atuaram na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul”, disse.
Entre os processos destacados está o do ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, condenado em 2019 a 46 anos de prisão por cirurgias realizadas na década de 1990. Ele foi acusado de corrupção passiva, estelionato e lesão corporal após denúncias de mutilação de mais de 120 pacientes. Em razão de câncer na laringe, passou para prisão domiciliar em dezembro de 2021 e morreu em junho de 2022.
Outro caso exibido é o da Fazenda Limão Verde, cuja discussão sobre demarcação indígena está suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). “A questão indígena é um tema recorrente em Mato Grosso do Sul, com ações que tiveram repercussão nacional”, afirmou o juiz.
O Centro de Memória é aberto ao público e pode ser visitado de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Na mesma cerimônia, também foi inaugurado um espaço de apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 da Subseção Judiciária de Campo Grande, destinado a magistrados que atuam de forma totalmente digital.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com os 4º e 7º Núcleos de Justiça 4.0, responsáveis por atender processos de todo o Estado. A proposta é acelerar julgamentos e reduzir o tempo de tramitação.
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