Curtume degrada Córrego Imbirussu e terá de cumprir acordos na Justiça
Obrigações incluem monitoramento de efluentes, do corpo hídrico e da gestão de resíduos
Empresa de curtume no Núcleo Industrial de Campo Grande foi acionada na Justiça para cumprir com obrigações ambientais por degradação do Córrego Imbirussu.
RESUMO
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Empresa de curtume no Núcleo Industrial de Campo Grande foi acionada na Justiça pelo MPMS por degradação do Córrego Imbirussu. A Berseba Indústria e Comércio de Couros Ltda. assumiu obrigações de TACs anteriores por sucessão empresarial, mas descumpriu envio de relatórios e lançou resíduos líquidos ilegalmente. A empresa deve cumprir licença ambiental e apresentar relatórios periódicos, sob pena de multa.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) promoveu a execução judicial de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) firmados anteriormente com empresas que exerciam a mesma atividade no local.
Devido à sucessão empresarial, as obrigações ficaram para a atual empresa, a Berseba Indústria e Comércio de Couros Ltda., que passou a responder pelos compromissos assumidos nos ajustes já firmados.
Foi constatado que a empresa sucessora deixou de cumprir as obrigações, como a ausência de envio de relatórios obrigatórios de monitoramento de efluentes industriais, qualidade da água do corpo receptor e gerenciamento de resíduos.
Os laudos técnicos e as vistorias também identificaram poluição hídrica decorrente do lançamento de resíduos líquidos em desacordo com os padrões legais.
Na prática, a empresa deve cumprir integralmente as condicionantes da licença ambiental, apresentar periodicamente os relatórios de controle ambiental, incluindo o monitoramento de efluentes, do corpo hídrico e da gestão de resíduos, e abster-se de lançar resíduos líquidos em desacordo com os padrões legais, sob pena de multa em caso de descumprimento.
O Campo Grande News ligou para a empresa responsável, mas não obteve contato. O espaço segue aberto.
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