Sancionada lei que autoriza empréstimo de US$ 80 milhões para Hospital Regional
Recursos serão usados para dar garantia à parceria público-privada que a instituição fará
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou hoje (24) a lei que autoriza empréstimo de até US$ 80 milhões (R$ 431.168.000, de acordo com a cotação do dia) para ser utilizado como garantia no contrato da PPP (Parceria Público-Privada) que será firmada com o Hospital Regional do Estado.
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A transação será realizada com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e terá contragarantia da União. Segundo o governo, a operação evita que o Estado mobilize recursos próprios para cumprir essa obrigação e reduz o custo anual da manutenção da garantia.
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Segundo a lei sancionada, de nº 6.508, de 19 de novembro, os recursos conseguidos com a operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. A legislação também autoriza o governador a abrir créditos adicionais para pagar o financiamento.
PPP e Leilão - O projeto irá a leilão em 4 de dezembro deste ano. De acordo com a proposta, estão previstos R$ 5,6 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, incluindo construção de dois novos blocos, reforma de instalações já existentes, aquisição de equipamentos e gestão de serviços não assistenciais.
O BID participou da elaboração do projeto, auxiliando na criação de um modelo de garantias considerado inédito no País. Após a parceira selecionada assumir, o atendimento médico continuará sendo 100% público, custeado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
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