TJMS abre inscrição de programa para “aprender a ser juiz”
Só podem se inscrever bacharéis em Direito que são alunos ou ex-alunos da Emagis
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) receberá entre 9 e 24 de novembro inscrições para os interessados na Residência Judicial do Curso de Preparação para a Magistratura. O programa pagará bolsa de estudos para os residentes, que trabalharão nos gabinetes dos juízes.
Só podem se inscrever bacharéis em Direito que são alunos ou ex-alunos da Emagis (Escola Superior da Magistratura). Quem exerce a advocacia, tem vínculo profissional com advogado ou escritório ou participa de programa semelhante está impedido de concorrer.
As inscrições devem ser feitas pela internet, no link. Candidatos terão de desembolsar taxa de R$ 50. A primeira fase da seleção, prova objetiva, está marcado para o dia 7 de dezembro. Confira mais detalhes no edital, publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (9).
O TJMS não divulgou o valor da bolsa e nem quantas vagas serão disponibilizadas. “O preenchimento das vagas para ingresso no Programa será feito de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária para o pagamento da bolsa de estudos”, informa a publicação.
Vai e vem – Em setembro do ano passado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu resolução do Tribunal que previa a criação de um programa de residência. A decisão atende pedido levado ao conselho, que alegou ser o projeto um meio de se dispensar a convocação de analistas judiciários aprovados em concurso público.
O reclamante apontava que estava em andamento o VIII Concurso Público de Servidores do Poder Judiciário, sendo que as atividades listadas para estagiários coincidem com as atribuições do cargo de analista –os residentes desempenhariam atividades idênticas à do cargo ou outras que poderiam ser desempenhadas por servidores comissionados ou efetivos em função de confiança.
Em resposta, o TJMS defendeu que o programa não teria esse objetivo, e sim preparar ao aluno da Esmagis ingressar na carreira da magistratura, “permitindo-lhe desenvolver atividade prática em gabinetes de juízes e desembargadores para que possa conciliar a teoria aprendida na escola da magistratura com a prática passada pelos magistrados orientadores”.
Em outubro do ano passado, o CNJ confirmou, por unanimidade, decisão liminar. Para o conselho, a inclusão de bolsista no quadro do Judiciário podia ser interpretada como afronta ao princípio do concurso público, pois o serviço seria prestado por bacharéis em função típica de servidor. A decisão foi revertida.
